Consultas Públicas Realizadas

Consultas Públicas Realizadas

CONSULTA PÚBLICA N° 02/2025

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Capítulo X do Regimento Interno e tendo em vista os debates envolvendo a metodologia de cálculo da Taxa de Remuneração de Capital a ser aplicada nas 5ª Revisões Quinquenais de Tarifas das Concessionárias CEG (SEI-220007/001639/2023) e CEG Rio (SEI-220007/001640/2023), comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA, nas seguintes bases:

Prazo da Consulta Pública: 16 de junho a 16 de julho de 2025:

Os interessados poderão enviar suas Contribuições à Consulta Pública, no período acima citado, preferencialmente pelo preenchimento do formulário que estará disponível no site da AGENERSA, a partir do dia 16/06/2025, no link https://www.rj.gov.br/agenersa/consultas-publicas-em-andamento ou fisicamente, no setor de Protocolo da sede desta Reguladora, se segunda-feira à sexta-feira, de 9h às 12h e de 13:30h às 16:30h, situada à Avenida Treze de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Cep. 20031-902. 

O material em Consulta Pública está disponível no site da AGENERSA (https://www.rj.gov.br/agenersa/), no seguinte caminho: Regulação » Consultas e Audiências Públicas » Consultas Públicas em Andamento, ou por meio do link:

 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSepNNBeqgcUZnMreEXbmTOkRf1UPxoNmyHWsezfyOzFEpc6Hg/viewform?usp=header.
 

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, em cumprimento às suas atribuições legais, vem a público informar aos interessados que:

1. A AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a metodologia de cálculo da Taxa de Remuneração de Capital a ser aplicada nas 5ª Revisões Quinquenais de Tarifas das Concessionárias CEG e CEG Rio, ocorrerá em 23 de julho de 2025 (quarta-feira), às 14h, na modalidade online, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da AGENERSA no YouTube (https://www.youtube.com/@agenersa).

2. Para participação, é obrigatória a inscrição prévia por meio do preenchimento do formulário disponível no link: Audiência Pública — Taxa de Remuneração de Capital (https://forms.gle/xH8t91v7rURyPxD38). O acesso à Plataforma Zoom Meetings será enviado por e-mail após a confirmação da inscrição.

3. O link para inscrição, o Material Base, as Contribuições recebidas e todas as demais informações pertinentes estão disponíveis no site da AGENERSA, acessível em: site da AGENERSA (na aba Regulação > Consultas e Audiências Públicas > Audiências Públicas).

O material em Consulta Pública está disponível por meio do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSepNNBeqgcUZnMreEXbmTOkRf1UPxoNmyHWsezfyOzFEpc6Hg/viewform?usp=header.

Processo n.º SEI-220007/001639/2023 CEG / Processo n.º SEI-220007/001640/2023 CEG RIO

CONSULTA PÚBLICA N° 01/2025 

(Conteúdo retirado integralmente do Diário Oficial)

Aviso de Alteração do Cronograma da Consulta Pública nº 01/2025

Processo SEI-480002/003997/2025 – Audiência Pública – Edital de Sandbox Regulatório da AGENERSA. Alteração de Cronograma.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORADE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no processo nº SEI-480002/003997/2025, comunicamos interessados a alteração da data da Audiência Pública referente ao Edital de Sandbox Regulatório da AGENERSA (CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2025). 

A AUDIÊNCIA PÚBLICA, anteriormente agendada para 04/07/2025, foi reagendada para o dia10/07/2025 (quinta-feira), às 09h, por meio de link que estará disponível no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link https://www.rj.gov.br/agenersa/consultas-publicas-em-andamento

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no processo sei nº SEI-480002/003997/2025, comunica aos interessados a abertura de Consulta Pública Virtual de 09/06/2025 até 30/06/2025 e realização de Audiência Pública Virtual no dia 04/07/2025, às 9h, por meio de link que estará disponível no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link https://www.rj.gov.br/agenersa/consultas-publicas-em-andamento.

Da Consulta Pública:

Ambas Consulta e Audiência Públicas têm por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a AGENERSA na instrução do processo SEI-480002/003997/2025. Tal processo diz respeito ao Edital de Sandbox Regulatório da AGENERSA, que visa selecionar projetos inovadores para desenvolvimento em um ambiente regulatório controlado, permitindo eventuais desvios temporários das regras existentes para testar novas soluções com potencial impacto positivo na atividade de regulação e nos serviços regulados.

Etapas:

A minuta de edital relacionada à Consulta Pública estará disponível no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link https://www.rj.gov.br/agenersa/consultas-publicas-em-andamento, bem como no processo SEI-480002/003997/2025 sob o nome de Minuta de Edital Sandbox Regulatório AGENERSA (Doc. SEI nº 101416164).

Participação e Contribuição:

A participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais. Haverá disponibilização de informações no site e recebimento de contribuições à consulta pública no período de 09/06/2025 a 30/06/2025.

Os interessados podem enviar contribuições à Consulta Pública, no período citado, no momento de acesso à minuta de edital e demais documentos disponibilizados pela AGENERSA, das seguintes formas:

1. Correspondência enviada à AGENERSA, para o endereço Av. Treze de maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30 e;

2. Internet – Através de formulário Google docs. As contribuições devem ocorrer através da resposta de perguntas preparadas pela Agência no link https://forms.gle/DuUeF66GUnLcyzkc9.

As contribuições encaminhadas serão disponibilizadas na página eletrônica da AGENERSA.

CONSULTA PÚBLICA Nº 04/2024

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA vem informar ao público e demais interessados sobre a abertura da Consulta Pública AGENERSA nº 04/2024 visando à contratação de serviços especializados para o desenvolvimento de pesquisa orientada sobre a história da regulação de energia e saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro, que resultará em um livro em comemoração ao aniversário de 20 anos da agência. 

Os questionamentos, sugestões e respostas deverão ser encaminhados, exclusivamente, para o e-mail institucional@agenersa.rj.gov.br até o dia 31/01/2025, com o Título/Assunto “Consulta Pública 04/2024”

CONSULTA PÚBLICA 003/2024 

(A AGENERSA informa ao público, consumidores, concessionárias do setor de gás canalizado e demais interessados que a Consulta Pública AGENERSA n.º 03/2024 foi prorrogada por mais 30 dias, com término do prazo em 30/11/2024)

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA vem informar ao público, aos consumidores, concessionárias do setor de gás canalizado e demais interessados, a abertura da Consulta Pública AGENERSA Nº 03/2024, visando recolher contribuições e informações que subsidiarão a futura deliberação referente a normas regulamentares de GNV.

1. Justificativa da consulta pública:

1.1 Importância Econômica do Setor:

- O setor de GNV representa parcela considerável do faturamento da concessão, sendo essencial para a sustentabilidade financeira das concessionárias.

1.2 Impacto das Fraudes:

- Fraudes nas concessionárias CEG e CEG Rio resultam em perdas milionárias, o que demanda medidas urgentes e eficazes.

1.3 Reclamações dos Postos de GNV:

- Diversos processos foram instaurados por donos de postos de GNV reclamando dos procedimentos de fiscalização e elaboração dos contratos pelas concessionárias.

- Postos de GNV também reclamam do longo prazo de espera para obtenção dos serviços, sem transparência nos critérios adotados.

1.4 Investigação Parlamentar:

- A CPI em andamento na Alerj trouxe reclamações e questionamentos quanto à atuação das concessionárias, reforçando a necessidade de revisão dos procedimentos regulatórios.

2. Objetivos da consulta pública:

 2.1 Obter uma visão ampla e diversificada: Coletar informações e sugestões de diferentes segmentos envolvidos no setor de GNV.

2.2 Promover Transparência e Participação:

Garantir a participação ativa dos stakeholders e promover transparência nas ações da agência reguladora.

2.3 Elaboração de Normas Eficazes:

Assegurar que as normas sejam robustas, eficazes e aplicáveis, resultando em um ambiente regulatório mais seguro e confiável.

Pontos a serem abordados na consulta pública:

Formas de Fraudes no GNV:

- Identificação e categorização das diversas formas de fraudes no setor, com exemplos práticos.

Métodos de Identificação de Fraudes:

- Avaliação de métodos como telemetria e fiscalização in loco, incluindo estudos técnicos que comprovem fraudes.

Processo de Fiscalização:

- Definição de um processo de fiscalização eficiente, incluindo inspeções regulares e inesperadas.

3.4 Critérios para Substituição de Medidores:

- Estabelecimento de critérios claros para a substituição de medidores, assegurando precisão e integridade na medição.

3.5 Cálculo de Fraudes:

- Desenvolvimento de uma metodologia para calcular o valor das fraudes, considerando variáveis como consumo histórico e padrões de uso. 

3.6 Métodos para Prevenção de Fraudes:

- Proposta de medidas como uso de caixas blindadas, câmeras de vigilância, chips de monitoramento e “gomas/gel”. 

3.7 Critérios para Ligação de Postos de GNV:

- Definição de critérios objetivos e transparentes para a ligação de novos postos de GNV.

3.8 Viabilidade Técnica e Econômica:

- Análise da viabilidade técnica e econômica de conectar múltiplos postos ao mesmo ramal ou duto.

3.9 Elaboração de Lista de Espera:

- Sugestão de formas para elaboração e gestão de uma lista de espera para novos postos de GNV, garantindo transparência e eficiência.

Exemplos de Boas Práticas:

- Pesquisa e incorporação de boas práticas adotadas em outras regiões ou países.

Material:

O material em Consulta está disponível no site da AGENERSA (www.agenersa.rj.gov.br), no seguinte caminho: Regulação » Consultas e Audiências Públicas » Consultas Públicas em Andamento; ou pelo link https://www.rj.gov.br/agenersa/consultas-publicas-em-andamento.

Participação e contribuição

A participação é aberta a todos os interessados e toda a sociedade civil, de modo a trazer mais transparência e efetividade aos temas que serão, futuramente, deliberados, nos termos deste Regulamento e das disposições legais.

Prazo para envio das contribuições:

Envio de 01 de outubro a 30 de outubro de 2024. (Prorrogado por mais 30 dias)

Modo de envio das contribuições:

Os interessados poderão enviar Contribuições à Consulta Pública, no período acima citado, das seguintes formas:

Envio físico:

- Correspondência enviada à sede da AGENERSA, no endereço: Avenida Treze de Maio, nº 23, 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902.

- Protocolo físico, a ser entregue diretamente no Protocolo da AGENERSA, no endereço: Avenida Treze de Maio, nº 23, 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, devendo respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.

Envio Digital:

- Correio eletrônico: secex@agenersa.rj.gov.br

As Contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com a referência do Processo n.º SEI-480002/001501/2023, nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).

As Contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, quando findo o prazo de Contribuição, no site da AGENERSA.

Contribuições

Manifestações enviadas pela sociedade civil, recebidas por meio da Consulta Pública 03/2024, abaixo elencadas:

REGULAMENTO | CONSULTA PÚBLICA 02/2024

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, de acordo com o Capítulo X do Regimento Interno, comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA, para recebimento de Contribuições da sociedade civil e demais interessados, que subsidiarão a AGENERSA no estudo e elaboração do Processo Regulatório n.º SEI-480002/003694/2024, para homologação do CUSD para o segmento Termoeléctrico.

OBJETIVO

A presente Consulta Pública tem por objetivo receber Contribuições da sociedade civil que subsidiarão a AGENERSA, no âmbito do Processo Regulatório n.º SEI-480002/003694/2024. Ressalta-se que os participantes deverão basear suas Contribuições no CUSD específico para o segmento industrial. - já homologado por esta AGENERSA - para que, a partir dele, os interessados manifestem quais adequações consideram pertinentes para o segmento termoelétrico.

A AGENERSA adotou este modelo de Consulta Pública visando a celeridade, eficiência e ampla participação do segmento termoeléctrico e demais interessados no tema, visando, sempre, o fomento ao desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro. Frisa-se, por fim, que a participação é aberta a todos os interessados e toda a sociedade civil, de modo a trazer mais transparência e efetividade às bases que serão, futuramente, aqui homologadas.

MATERIAL

O material em Consulta está disponível no site da AGENERSA (www.agenersa.rj.gov.br), no seguinte caminho: Regulação » Consultas e Audiências Públicas » Consultas Públicas em Andamento; ou pelo link https://www.rj.gov.br/agenersa/consultas-publicas-em-andamento.

Cronograma dos trabalhos

- 22/08 a 06/09: Primeira Consulta Pública com base no CUSD-Industrial;

- 09/09 a 16/09: Consolidação da Minuta do CUSD-Termoelétrico pela Naturgy;

- 18/09 a 04/10: Segunda Consulta Pública com base na Minuta do CUSD-Termoelétrico consolidado pela Naturgy.

Participação e contribuição

A participação é aberta a todos os interessados e toda a sociedade civil, de modo a trazer mais transparência e efetividade aos temas que serão, futuramente, deliberados, nos termos deste Regulamento e das disposições legais.

Prazo para envio das contribuições:

Envio de 22 de agosto a 04 de outubro de 2024.

Modo de envio das contribuições

Os interessados poderão enviar Contribuições à Consulta Pública, no período acima citado, das seguintes formas:

a) Envio físico:

- Correspondência enviada à sede da AGENERSA, no endereço: Avenida Treze de Maio, nº 23, 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902.

- Protocolo físico, a ser entregue diretamente no Protocolo da AGENERSA, no endereço: Avenida Treze de Maio, nº 23, 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, devendo respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.

b) Envio Digital:

- Correio eletrônico: secex@agenersa.rj.gov.br e vpmacedo@agenersa.rj.gov.br

As Contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com a referência do Processo Regulatório n.º SEI-480002/003694/2024, nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).

As Contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, quando findo o prazo de Contribuição, no site da AGENERSA.

Contribuições

Manifestações enviadas pela sociedade civil, recebidas por meio da Consulta Pública 02/2024, abaixo elencadas:

REGULAMENTO | CONSULTA PÚBLICA 01/2024

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, de acordo com o Capítulo X do Regimento Interno, comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA, para recebimento de Contribuições da sociedade civil acerca da Minuta Revisada do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, enviada pela Naturgy, na forma estabelecida neste Regulamento, que se encontra disponível no site desta Reguladora - https://www.rj.gov.br/agenersa/consultas-publicas-em-andamento.

CONSULTAS PÚBLICAS 01/2024 | PROCESSO REGULATÓRIO nº SEI-480002/000528/2023

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, comunica aos interessados - em continuidade aos trabalhos desenvolvidos para a regulamentação e harmonização do Novo Mercado de Gás no Estado do Rio de Janeiro no âmbito dos Processos Regulatórios n^os SEI-220007/002145/2020; SEI-220007/002146/2020; e SEI-220007/002147/2020, neste caso, especificamente acerca do case trazido pela ABRACE e pelo IBP, no Processo Regulatório nº SEI-480002/000528/2023, todos em trâmite nesta Reguladora - a abertura de Consulta Pública, para recebimento de Contribuições da sociedade civil acerca da Minuta Revisada do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, enviada pela Naturgy. Prazo para envio das Contribuições: 07 a 21 de fevereiro de 2024. Para demais informações como forma de envio, acesso à Minuta de CUSD, Pareceres Técnicos e afins, acesse https://www.rj.gov.br/agenersa/consultas-publicas-em-andamento.

Objetivo

A presente Consulta Pública tem por objetivo receber Contribuições da sociedade civil que subsidiarão a AGENERSA, no âmbito do Processo Regulatório nº SEI-480002/000528/2023, que versa sobre o case trazido pela ABRACE e pelo IBP, em que “um associado da ABRACE localizado no Estado do Rio de Janeiro está atualmente em diálogo com um associado do IBP, com o objetivo de efetuar a transição do mercado cativo da distribuidora para o mercado livre de gás natural”. Em continuidade, a Naturgy enviou a Minuta de CUSD, para respectiva análise e homologação por esta Reguladora. Assim, diante da necessidade de adequação e fixação de regras para o uso do sistema de distribuição no âmbito do mercado livre de gás no Estado, esta Agência, de início, oportunizou a manifestação de todos os interessadas no tema, inclusive com publicação de Aviso no DOERJ, bem como cientificou diretamente os agentes que estiveram presentes ao longo dos debates do Novo Mercado de Gás (Processos Regulatórios n^os SEI-220007/002145/2020; SEI-220007/002146/2020; e SEI-220007/002147/2020). E, nesta oportunidade, após envio de versão Revisada de Minuta de CUSD pela Naturgy, a AGENERSA abre Consulta Pública Complementar, buscando agregar ainda mais visões e atores ao debate. Frisa-se, por fim, que a participação é aberta a todos os interessados e toda a sociedade civil, de modo a trazer mais transparência e efetividade às bases que serão, futuramente, aqui homologadas.

Material

O material em Consulta, qual seja, a Minuta Revisada do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, enviada pela Naturgy, está disponível no site da AGENERSA (www.agenersa.rj.gov.br), no seguinte caminho: Regulação » Consultas e Audiências Públicas » Consultas Públicas em Andamento; ou pelo link https://www.rj.gov.br/agenersa/consultas-publicas-em-andamento, bem como o material de apoio, como pareceres técnicos preliminares, manifestações da sociedade civil e a primeira Minuta de CUSD enviada pela Regulada, também estão disponíveis no link em referência.

Participação e contribuição

A participação é aberta a todos os interessados e toda a sociedade civil, de modo a trazer mais transparência e efetividade aos temas que serão, futuramente, deliberados, nos termos deste Regulamento e das disposições legais.

- Prazo para envio das contribuições

07 a 21 de fevereiro de 2024.

- Modo de envio das contribuições

Os interessados poderão enviar Contribuições à Consulta Pública, no período acima citado, com base na Minuta Revisada do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, enviada pela Naturgy, das seguintes formas:

a) envio físico

- Correspondência enviada à sede da AGENERSA, no endereço: Avenida Treze de Maio, nº 23, 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902.

- Protocolo físico, a ser entregue diretamente no Protocolo da AGENERSA, no endereço: Avenida Treze de Maio, nº 23, 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, devendo respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.

b) envio digital

- Correio eletrônico: secex@agenersa.rj.gov.br e vpmacedo@agenersa.rj.gov.br

As Contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com a referência do Processo Regulatório nº SEI-480002/000528/2023, nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).

As Contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, quando findo o prazo de Contribuição, no site da AGENERSA.

Contribuições

Manifestações enviadas pela sociedade civil, recebidas por meio da Consulta Pública 001/2024, abaixo elencadas:

Contribuições

Pareceres técnicos da AGENERSA:

Embargos

CONSULTAS PÚBLICAS 01/2023

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições, em continuidade aos trabalhos desenvolvidos para a regulamentação e harmonização do Novo Mercado de Gás no Estado do Rio de Janeiro esta AGENERSA abre novas Consultas e Audiências Públicas, para avanço e respectiva atualização do tema, tendo em vista que as primeiras Contribuições recebidas se destacaram pela multiplicidade e antagonismo de opiniões das partes interessadas e, com o decorrer do tempo, pôde-se perceber sensível amadurecimento de diversos dos conceitos abordados.

Edital - Publicado no DOERJ de 01/09/2023

DA CONSULTA PÚBLICA 01/2023

OBJETIVO

A Consulta Pública tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a AGENERSA, no âmbito dos Processos Regulatórios em trâmite nesta Reguladora:

ETAPAS

Os documentos relacionados à Consulta Pública estarão disponíveis acima.

Consultas Públicas 01/2023

DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

- Data e Local das Audiências Públicas: 06 de outubro de 2023, sexta-feira, no Auditório da PGE-RJ, localizado na Rua do Carmo, 27, Centro/RJ.

- Horários das Audiências Públicas:

9h30 às 10h30: Café e Abertura do Evento

10:30 às 12h: (i) Metodologia de Cálculo da Tarifa Específica

12h às 13h30: Almoço

13h30 às 15h: (ii) Condições Gerais de Fornecimento e O&M

15h às 15h30: Coffee Break

15h30 às 17h: (iii) Agente Comercializador

PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO

A participação é aberta a todos os interessados e de toda a sociedade civil no presente debate, de modo a trazer mais transparência e efetividade às normativas que serão, futuramente, aqui definidas. nos termos deste regulamento e das disposições legais.

- Disponibilização de informações no site e recebimento de contribuições à consulta pública no período de 01 a 30 de setembro de 2023.

Os interessados poderão enviar contribuições à Consulta Pública, no período citado, no momento de acesso ao Parecer Técnico disponibilizado pela AGENERSA, das seguintes formas:

a) Correspondência enviada à AGENERSA, para o endereço: Av. Treze de Maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.

b) INTERNET

- Através de correio eletrônico:

consultapublica@agenersa.rj.gov.br

secex@agenersa.rj.gov.br

- Acesse o Sistema Eletrônico de Informações – SEI-RJ / Usuário Externo

As contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com a referência do Processo, nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).

As contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, findo o prazo de contribuição acima na página eletrônica da AGENERSA.

Regulamento das Consultas Públicas 01/2023

Metodologia de Cálculo da TUSD e TUSD-E - Contribuições recebidas:

Condições Gerais de Fornecimento e O&M - Contribuições recebidas:

Agente Comercializador – Contribuições recebidas:

CONSULTA PÚBLICA 01/2021 - PROCESSO nº SEI-220007/002145/2020

Tema: Metodologia de Cálculo da TUSD e TUSD-E.

Prazo para envio das contribuições: até 03 de maio de 2021.

Regulamento da Consulta Pública 01/2021.

PARECER DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DA TUSD E TUSD-E.

Contribuição uff no proc e-22/007.300/2019

Contribuições recebidas:

CONSULTA PÚBLICA 02/2021 - PROCESSO nº SEI-220007/002146/2020

Tema: Condições Gerais de Fornecimento e de Operação e Manutenção de Gasoduto Dedicado para Agentes Livres. Prazo para envio das contribuições: até 10 de maio de 2021.

Regulamento da Consulta Pública 02/2021.

Parecer das condições gerais de fornecimento e de operação e manutenção de gasoduto dedicados para autoprodutores, auto-importadores e agentes livres.

Contribuições recebidas:

CONSULTA PÚBLICA 03/2021 - PROCESSO nº SEI-220007/002147/2020

Tema: Condições Gerais da Atuação do Comercializador.

Prazo para envio das contribuições: até 10 de maio de 2021.

Regulamento da Consulta Pública 03/2021.

PARECER DO AGENTE COMERCIALIZADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Contribuições recebidas:

Vale ressaltar que o envio das Contribuições se dará, preferencialmente, por meio eletrônico, devido ao agravamento da pandemia viral, de escala global, que assola toda a humanidade. E, também, fazer constar a importância da ampla participação dos interessados e de toda a sociedade civil no presente debate, de modo a trazer mais transparência e efetividade às normativas que serão, futuramente, aqui definidas.

Processo nº E-22/007/265/2019 - CEDAE / REDESENHO TARIFÁRIO

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no processo n.º E-22/007/265/2019, comunica aos interessados e municípios abaixo, a abertura de Consulta Pública no período de 15 a 29 de julho de 2019, e realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, para tratar do tema: CEDAE - REDESENHO TARIFÁRIO.

Munícipios da área de concessão da Cedae

Angra Dos Reis, Aperibé, Barra Do Piraí, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus De Itabapoana, Cachoeiras De Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carapebús, Cardoso Moreira, Casimiro De Abreu (Barra De São João), Cordeiro, Duas Barras, Duque De Caxias, Engenheiro Paulo De Frontim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Macaé, Macuco , Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Laje Do Muriaé, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba Do Sul, Paty Do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Rio De Janeiro, Rio Bonito, Rio Claro, Rio Das Ostras, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco De Itabapoana, São Gonçalo, São João Da Barra, São João De Meriti, São José De Ubá, São Sebastião Do Alto, Sapucaia, Saquarema (Jaconé), Seropédica, Sumidouro,Tanguá, Teresópolis, Trajano De Moraes, Valença, Varre Sai, Vassouras.

Da Consulta Pública:

A Consulta Pública tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a AGENERSA na instrução do PROCESSO E-22/007/265/2019 - CEDAE - REDESENHO TARIFÁRIO.

Etapas:

Os documentos relacionados à Consulta Pública estarão disponíveis no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Consultas Públicas - CEDAE - REDESENHO TARIFÁRIO.

Participação e Contribuição:

A participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais.

- Disponibilização de informações no site e recebimento de contribuições à consulta pública no período de 15 a 29 de julho de 2019.

Os interessados podem enviar contribuições à Consulta Pública, no período citado, no momento de acesso à Proposta e demais documentos disponibilizados pela AGENERSA, das seguintes formas:

1. Correspondência enviada à AGENERSA, para o endereço Av. Treze de maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30 e;
2. Internet - Através de correio eletrônico consultapublica@agenersa.rj.gov.br. As contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).

Na contribuição deverá ser feita referência à PROCESSO E-22/007/265/2019 - CEDAE - REDESENHO TARIFÁRIO.

As contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, na página eletrônica da AGENERSA.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, resolve prorrogar, por mais 10 (dez) dias, o prazo fixado para encaminhamento de sugestões ao PROCESSO n.º E-22/007/265/2019 CEDAE - REDESENHO TARIFÁRIO.

Cedae / reajuste tarifário ordinário para o período de 2019/2020

O conselho diretor da AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no processo n.º E-22/007/322/2019, comunica aos interessados e municípios abaixo, a abertura de Consulta Pública no período de 15 a 29 de julho de 2019, para tratar do tema: CEDAE - REAJUSTE TARIFÁRIO ORDINÁRIO PARA O PERÍODO DE 2019/2020.

Munícipios da área de concessão da Cedae:

Angra Dos Reis, Aperibé, Barra Do Piraí, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus De Itabapoana, Cachoeiras De Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carapebús, Cardoso Moreira, Casimiro De Abreu (Barra De São João), Cordeiro, Duas Barras, Duque De Caxias, Engenheiro Paulo De Frontim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Macaé, Macuco , Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Laje Do Muriaé, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba Do Sul, Paty Do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Rio De Janeiro, Rio Bonito, Rio Claro, Rio Das Ostras, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco De Itabapoana, São Gonçalo, São João Da Barra, São João De Meriti, São José De Ubá, São Sebastião Do Alto, Sapucaia, Saquarema (Jaconé), Seropédica, Sumidouro,Tanguá, Teresópolis, Trajano De Moraes, Valença, Varre Sai, Vassouras.

Da Consulta Pública:

A Consulta Pública tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a AGENERSA na instrução do PROCESSO E-22/007/322/2019 - CEDAE - Reajuste Tarifário Ordinário para o período de 2019/2020.

Etapas:

Os documentos relacionados à Consulta Pública estarão disponíveis no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Consultas Públicas - CEDAE - Reajuste Anual.

Participação e Contribuição:

A participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais.

- Disponibilização de informações no site e recebimento de contribuições à consulta pública no período de 15 a 29 de julho de 2019.

Os interessados podem enviar contribuições à Consulta Pública, no período citado, no momento de acesso à Proposta e demais documentos disponibilizados pela AGENERSA, das seguintes formas:

1. Correspondência enviada à AGENERSA, para o endereço Av. Treze de Maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30 e;
2. Internet - Através de correio eletrônico consultapublica@agenersa.rj.gov.br. As contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).

Na contribuição deverá ser feita referência à PROCESSO E-22/007/322/2019 - CEDAE - Reajuste Tarifário Ordinário para o período de 2019/2020.

As contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, na página eletrônica da AGENERSA.

O Conselho Diretor da AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, resolve prorrogar, por mais 10 (dez) dias, o prazo fixado para encaminhamento de sugestões ao PROCESSO n.º E-22/007/322/2019 CEDAE - REAJUSTE TARIFÁRIO ORDINÁRIO PARA O PERÍODO DE 2019/2020.

Formulário Contribuição

Proposta

Contribuição:

Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Japeri

Consulta pública - minuta de instrução normativa AGENERSA - estabelece o mecanismo de reconhecimento tarifário repasse de parcela da receita direta dos prestadores regulados pela AGENERSA a fundos municipais de saneamento.

O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Ofício CE n.º 16/2019, da Comissão Especial de Acompanhamento da Implantação do Novo Modelo de Governança da Região Metropolitana da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, pedindo a prorrogação do prazo da consulta pública até 06/06/2019, comunica o deferimento do pedido, com a consequente dilação de prazo para o dia 06 de junho de 2019, como data limite para entrega de contribuições da consulta pública sobre minuta de instrução normativa AGENERSA - estabelece o mecanismo de reconhecimento tarifário repasse de parcela da receita direta dos prestadores regulados pela AGENERSA a fundos municipais de saneamento.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no processo nº E-22/007/321/2019, comunica a abertura de Consulta Pública no período de 06 a 20 de maio de 2019, para tratar do tema: minuta de instrução normativa AGENERSA - estabelece o mecanismo de reconhecimento tarifário repasse de parcela da receita direta dos prestadores regulados pela AGENERSA a fundos municipais de saneamento.

O documento relacionado, assim como os procedimentos com vistas à coleta de contribuições e sugestões do público em geral no período de consulta, estará disponível, na íntegra neste sítio.

As contribuições poderão ser encaminhadas por: a) Correspondência enviada à AGENERSA, para o endereço Av. Treze de Maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30 e; b) INTERNET - Através de correio eletrônico consultapublica@agenersa.rj.gov.br.

Estudo e reformulação do arcabouço regulatório para autoprodutor, auto importador e consumidor livre.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no processo nº E-22/007.300/2019, comunica a abertura de Consulta Pública no período de 24 de abril a 27 de maio de 2019, e realização de Audiência Pública no dia 21 de maio de 2019, no Auditório Machado Guimarães, localizado no edifício-sede da PGE-RJ - Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, para tratar do tema: ESTUDO E REFORMULAÇÃO DO ARCABOUÇO REGULATÓRIO PARA AUTOPRODUTOR, AUTO IMPORTADOR E CONSUMIDOR LIVRE - Deliberações AGENERSA Nº 738/2011, Nº 1250/2012, Nº 1357/2012, Nº 1616/2013, Nº 2850/2016, Nº 2924/2016, Nº 3029/2016, Nº 3163/2017, Nº 3164/2017, Nº 3165/2017, Nº 3243/2017 e Nº 3244/2017.

Os documentos relacionados, assim como os procedimentos com vistas à coleta de contribuições e sugestões do público em geral no período de Consulta, estarão disponíveis, na íntegra neste sítio.

Contribuições apresentadas na Audiência Pública do dia 21 de maio de 2019:

Contribuições recebidas após a Audiência Pública:

Avisos

*A Agência Reguladora De Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio De Janeiro, em razão do princípio da publicidade, comunica em especial a Abegás, Abiogás, Abrace, Abraceel, Abraget, Abividro, Abiquim, Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro, Firjan, Gnr Dois Arcos Valorização De Biogás Ltda, Marlim Azul Energia, Naturgy, Petrobrás, Zenergas Consultoria e demais interessados, que o Processo nº E-12/003/572/2013 - criação do agente comercializador foi apensado ao Processo nº E-22/007/300/2019 - estudo e reformulação do arcabouço regulatório para autoprodutor, auto importador e consumidor livre. Os processos estão disponíveis para vista e os interessados poderão se manifestar no momento da abertura do prazo de Razões Finais do Processo nº E-22/007/300/2019.

*Republicada por incorreção no DOERJ de 05/06/2019.

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em razão do princípio da publicidade, comunica em especial a Abegás, Abiogás, Abrace, Abraceel, Abraget, Abividro, Abiquim, Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro, Firjan, Gnr Dois Arcos Valorização De Biogás Ltda, Marlim Azul Energia, Naturgy, Petrobrás, Zenergas Consultoria e demais interessados, que o Processo nº E-12/003/572/2013 - CRIAÇÃO DO AGENTE COMERCIALIZADOR foi apensado ao Processo nº E-22/007/300/2019 - estudo e reformulação do arcabouço regulatório para autoprodutor, auto importador e consumidor livre. Informa, ainda, a abertura de prazo, a contar da publicação deste até o dia 13 de junho de 2019, para apresentação de Razões Finais e manifestações acerca dos processos que estão disponíveis para vista.

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em razão do princípio da publicidade, comunica em especial a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Abegás, Abiogás, Abrace, Abraceel, Abraget, Abividro, Abiquim, Ibp, Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro, Firjan, Gnr Dois Arcos Valorização De Biogás Ltda, Marlim Azul Energia, Naturgy, Petrobrás, Zenergas Consultoria, que foram apresentados embargos de declaração Por: Sedeeri, Naturgy, Petrobras, Ibp, Abraget E Marlim Azul Energia, em face da deliberação AGENERSA N.º 3.862/2019, de 18/06/2019, referente ao processo Regulatório E-22/007/300/2019 (Apenso E-12/003/572/2019, estão disponíveis no site da AGENERSA para vista dos interessados.

Investimentos da Cedae em esgotamento sanitário visando a despoluição do complexo lagunar de Jacarepaguá.

A Agência Reguladora de Energia E Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Audiência Pública sobre Investimentos da CEDAE em esgotamento sanitário, visando a despoluição do complexo lagunar de Jacarepaguá ( processo nº E-22/007/145/2019), realizada no dia 07 de maio de 2019, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, comunica aos interessados a reabertura da Consulta Pública, encerrada no dia 11 de abril 2019, por mais 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste Aviso.

Os documentos relacionados, assim como os procedimentos com vistas à coleta de contribuições e sugestões do público em geral, no período da Consulta Pública e participação na Audiência Pública, estarão disponíveis, na íntegra nos links abaixo.

Proposta CEDAE:

Contribuições:

Contribuições recebidas durante a reabertura da Consulta Pública:

Processo n. E-12/003/100139/2018 - atuação operacional/investimentos da Cedae em esgotamento sanitário na bacia de Jacarepaguá a partir de 2018.

Formulário de Contribuição

Aviso

Consulta Pública

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, torna público que realizará consulta pública, do processo regulatório específico Nº E-12/003/100139/2018. O objetivo é selecionar ações para análise da viabilidade técnica/financeira e estudo em conjunto com a Cedae da possibilidade de inclusão no orçamento de investimentos da Cedae em esgotamento sanitário na bacia de Jacarepaguá a partir de 2018, tendo em vista a audiência pública realizada pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, EM 20/09/2018, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca.

Os usuários, associações de classe e demais interessados estão convidados a encaminhar contribuições, sobre projeto em esgotamento sanitário na bacia de Jacarepaguá a partir de 2018.

As sugestões serão avaliadas por comissão técnica que será formada por membros da AGENERSA, associações de classe, representantes do poder concedente e da sociedade civil.

O regulamento, documentação e demais dados específicos sobre a matéria, estão à disposição dos interessados, à avenida Treze de maio, Nº. 23, 26º andar - sala 2602 - edifício Darke, Centro, Rio de Janeiro e no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link consultas públicas no período de 30 (trinta) dias a contar de 10/10/2018.

REGULAMENTO

Processo E-12/003.100139/2018

Publicações no DOERJ e Jornal O GLOBO BARRA

Requerimento Informações - CEDAE

Contribuições Recebidas

FIRJAN

CÂMARA COMUNITÁRIA DA BARRA

RIO ÁGUAS

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa, resolve prorrogar, por mais 20(vinte) dias, o prazo fixado para encaminhamento de sugestões ao Processo Nº. E-12/003/431/2017 - Concessionária Prolagos - Quarta Revisão Quinquenal Tarifária, Objeto de Consulta Pública divulgada no endereço da Internet: www.agenersa.rj.gov.br.

Formulário de Contribuição

Processo N. E-12/003/431/2017 - Quarta Revisão Quinquenal Tarifária Da Concessionária Prolagos.

Regulamento

Proposta de Revisão Tarifária

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, resolve PRORROGAR, por mais 20(vinte) dias, o prazo fixado para encaminhamento de sugestões ao PROCESSO Nº. E-12/003/430/2017 - Concessionária Águas De Juturnaíba - quarta revisão quinquenal tarifária, objeto de Consulta Pública divulgada no endereço da Internet: www.agenersa.rj.gov.br.

Formulário de Contribuição

Processo N. E-12/003/430/2017 - Quarta Revisão Quinquenal Tarifária da Concessionária Águas de Juturnaíba.

Regulamento

Proposta de Revisão Tarifária

Formulário de Contribuição

Consulta Pública 08/2018 - processo Nº E-12/003.110/2017 - Bens Reversíveis da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae

Formulário de Contribuição

Consulta Pública 07/2018 - Processo Nº E-12/003.270/2018 - Cedae reajuste tarifário ordinário para o período 2018/2019.

Aviso e Regulamento

Ofício Cedae GAB-DPNº425-2018

Aviso de Recurso

Formulário de Contribuição

Consulta Pública Nº 06/2018. Proposta de metodologia de cálculo do custo médio ponderado do gás natural (CMPG), considerando todos os fornecedores de gás.

Aviso e Regulamento

Contribuição da Secretaria de Estado da Casa Civil

Contribuições:

Abrace

Abividro

Firjan

Formulário de Contribuição

Consulta Pública Nº 05/2018. Processo N. E-12/003/125/2017 - Concessionária Ceg Rio - Proposta da Quarta Revisão Tarifária Quinquenal.

Anexos do Relatório Geral da 4ª Revisão Quinquenal de Tarifas da CEG RIO

Audiência Pública Nº 01/2018. Regulamento.

Formulário de inscrição expositor

Avisos

Contribuições do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública - RJ

Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO

Associação Brasileira de Grandes consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - Abrace

Firjan

Petrobras

Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - Abegás

Contribuições apresentadas na Audiência Pública 01/2018:

Documentos de Referência

Cronograma dos Processos Revisionais das Concessionárias CEG e CEG RIO

Consultoria UFF

Nova Proposta CEG RIO

Fato relevante

ABIVIDRO - Processo de Revisão Quinquenal das Concessionárias ABIVIDRO - Processo de Revisão Quinquenal das Concessionárias CEG e CEG RIO

Correspondência PETROBRAS

INP/ARX 0006/2018

Formulário de Contribuição

Consulta Pública Nº 04/2018. Processo N. E-12/003/124/2017 - Concessionária Ceg - Proposta da Quarta Revisão Tarifária Quinquenal.

Anexos do Relatório Geral da 4ª Revisão Quinquenal de Tarifas da Ceg

Audiência Pública Nº 01/2018. Regulamento.

Formulário de inscrição expositor

Avisos

Contribuições Apresentadas:

Documentos de Referência

Cronograma dos Processos Revisionais das Concessionárias CEG e CEG RIO

ABIVIDRO - Processo de Revisão Quinquenal das Concessionárias CEG e CEG RIO

Consultoria UFF

Nova Proposta CEG

Correspondência PETROBRAS

INP/ARX 0006/2018