Comitê de Monitoramento

Comitê de Monitoramento

A finalidade do comitê de monitoramento é exercer o controle social através da participação no processo de formulação de políticas, planejamento, regulação, fiscalização e avaliação dos serviços públicos no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em atendimento aos artigos 11, § 2º, inciso V e 47 da Lei federal nº 11.445/2007.

Em atendimento à legislação, a Agenersa disponibiliza as informações referentes a estes serviços para conhecimento dos usuários.

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Anexo XII - Comitê de Monitoramento

Legislação	Assunto
Decreto nº 48.186 de 24 de agosto de 2022	Cria o “comitê de monitoramento da área da concessão - bloco 1 dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário” e dá outras providências.
Decreto nº 48.187 de 24 de agosto de 2022	Cria o “comitê de monitoramento da área da concessão - bloco 2 dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário” e dá outras providências.
Decreto nº 48.188 de 24 de agosto de 2022	Cria o “comitê de monitoramento da área da concessão - bloco 3 dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário” e dá outras providências.
Decreto nº 48.189 de 24 de agosto de 2022	Cria o “comitê de monitoramento da área da concessão - bloco 4 dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário” e dá outras providências.

Editais de Convocação
Editais de Convocação	D.O de 22 de novembro de 2022 - Convocação para posse nos Comitês de Monitoramento - Blocos 1, 2, 3 e 4
Editais de Convocação	D.O de 13 de março de 2023 - Convocação para Reunião Ordinária 04 de abril de 2023 - Blocos 1, 2, 3 e 4
Editais de Convocação	D.O de 13 de novembro de 2023 - Chamada Pública - Composição nas vagas em vacância - Blocos 1, 2, 3 e 4
Editais de Convocação	D.O de 22 de dezembro de 2023 - Convocação para Reunião Ordinária 09 de janeiro de 2024 - Blocos 1, 2, 3 e 4
Editais de Convocação	D.O de 26 de janeiro de 2024 - Convocação para Reunião Ordinária 15 de fevereiro de 2024 - Blocos 1, 2, 3 e 4
Editais de Convocação	D.O de 27 de fevereiro de 2024 - Convocação para Reunião Ordinária 12 de março de 2024 - Blocos 1, 2, 3 e 4
Editais de Convocação	D.O de 26 de março de 2024 - Convocação para Reunião Extraordinária 02 de abril de 2024 - Bloco 2
Editais de Convocação	D.O de 25 de março de 2024 - Convocação para Reunião Ordinária 09 de abril de 2024 - Blocos 1, 2, 3 e 4
Editais de Convocação	D.O de 10 de abril de 2024 - Convite para ASSEMBLEIA ABERTA CONSULTIVA para a população do Estado do Rio de Janeiro.

	1 - OBJETIVO - A Assembleia consultiva anual dos Comitês de Monitoramento tem o objetivo de apresentação do Relatório Anual dos trabalhos dos Comitês de Monitoramento dos Blocos 1, 2, 3 e 4, e serão tratados assuntos relacionados à concessão dos serviços de produção e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no estado do Rio de Janeiro.

	DATA: dia 30/04/2024, de 14 às 17h LOCAL: Auditório da FIURJ ( Faculdade Instituto Rio de Janeiro), localizada na Av. Rio Branco, 277 - 4° andar - Centro- Rio de Janeiro. 2. DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO
Editais de Convocação	D.O de 30 de abril de 2024 - Convocação para Reunião Ordinária 14 de maio de 2024 - Blocos 1, 2, 3 e 4
Editais de Convocação	D.O de 28 de maio de 2024 - Convocação para Reunião Ordinária 11 de junho de 2024 - Blocos 1, 2, 3 e 4
Editais de Convocação	D.O de 05 de junho de 2024 - Convocação para Reunião Extraordinária 18 de abril de 2024 - Bloco 4.
Editais de Convocação	D.O de 06 de junho de 2024 - Adiamento da Reunião Ordinária, marcada para 11/06/2024 - Blocos 1, 2, 3 e 4.
Editais de Convocação	D.O de 25 de junho de 2024 - Convocação para Reunião Ordinária, marcada para 09/07/2024 - Blocos 1, 2, 3 e 4.
Editais de Convocação	D.O de 29 de julho de 2024 - Convocação para Reunião Ordinária, marcada para 13/08/2024 - Blocos 1, 2, 3 e 4.
Editais de Convocação	D.O de 27 de agosto de 2024 - Convocação para Reunião Ordinária, marcada para 10/09/2024 - Blocos 1, 2, 3 e 4.
Editais de Convocação	D.O de 24 de setembro de 2024 - Convocação para Reunião Ordinária, marcada para 08/10/2024 - Blocos 1, 2, 3 e 4.