Conselho de Titulares

Conselho de Titulares
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Conselho de Titulares

Fica instituído o Conselho dos Titulares, em observância ao art. 9º, da Lei federal nº 11.445/2007, e nos limites estabelecidos nos instrumentos de gestão associada celebrados entre os titulares dos serviços e o Estado, com anuência e interveniência da Agência Reguladora, para estruturação da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em cada um dos Blocos da Concessão.

Os Conselho dos Titulares serão constituídos como órgãos consultivos com a finalidade de coordenar e integrar as relações entre os titulares dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos Blocos da Concessão, o Estado e a Agência Reguladora visando a assegurar a participação dos titulares em decisões a serem tomadas pela Agência Reguladora atinentes à execução do Contrato de Concessão.

 

Conselho de Titulares - Anexo IX

Bloco 1 - Ata da Reunião de 17/05/2022

Bloco 2 - Ata da Reunião de 04/05/2022

Bloco 3 - Ata da Reunião de 08/11/2022

Bloco 4 - Ata da Reunião de 12/05/2022

Bloco 3 - Convocação de Reunião Extraordinária para 31/03/2023

Bloco 4 - Convocação de Reunião para 18/04/2023; e Bloco 3 - Convocação de Reunião para 25/04/2023

 


 

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