Comitês Técnicos

Comitês Técnicos

Os comitês técnicos atuarão como instância de apoio à análise de questões referentes aos contratos de concessão e são compostos por profissionais especializados. Tem como finalidade dirimir dúvidas e controvérsias entre as partes sobre os aspectos legais, contratuais, técnicos e econômico-financeiros da execução do contrato.

Ressalta-se que os pareceres e as propostas de deliberação do comitê técnico acerca das dúvidas e controvérsias que lhe forem submetidos terão caráter meramente opinativo, não vinculando as partes e as deliberações do Estado e da Agenersa.