Vogal

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Vogal

 

No julgamento dos processos referentes às concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, o Codir conta ainda com um vogal indicado pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), que é composto pelos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.

Quanto aos processos regulatórios que envolvam a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o vogal pode ser uma pessoa que representa um dos municípios da área de atuação da companhia, sendo eles: Barra do Piraí, Bom Jesus de Itabapoana, Cardoso Moreira, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Mangaratiba, Porciúncula, Quissamã, Santa Maria Madalena, São João da Barra, Sapucaia e Varre e Sai. No caso de haver mais de um representante, a escolha será feita por sorteio que realizado pelo Conselheiro-Presidente no momento anterior ao início dos trabalhos da Sessão Regulatória.

 

Legislação e Termo de Compromisso

 


 

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