Sobre os Medicamentos Estratégicos

Os medicamentos estratégicos são regulamentados por legislação federal, através da Portaria nº GM/MS Nº 4.114, de 30 de dezembro de 2021, onde o Ministério da Saúde estabelece o Componente Estratégico de Assistência Farmacêutica (CESAF) com objetivo de garantir medicamentos e insumos para a prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis.

No âmbito do CESAF, tais medicamentos são contemplados em programas considerados estratégicos pelo SUS, conforme Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, em que se justifique a centralização do financiamento, seja pela melhoria do acesso, ou para o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde, mediante pactuação/consenso na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Os programas estratégicos apresentam protocolos e normas específicas coordenadas pelo Ministério de Saúde, e abrange os seguintes programas sob gestão da Coordenação de Gestão e Assistência Farmacêutica (COOGAF/SAFIE): endemias focais/zoonoses (malária, leishmaniose, doença de chagas, brucelose, febre maculosa, esquistossomose), hanseníase; tuberculose; talidomida para lúpus eritematoso sistêmico, influenza (inclusive COVID 19 e Vírus Sincicial Respiratório), toxoplasmose, meningite, sarampo, cólera, coqueluche, deficiências nutricionais (Vitamina A), sífilis e outras ISTS, anemia falciforme, intoxicação aguda por cianeto e tabagismo.

Competência das esferas de gestão

Ministério da Saúde - MS:

• Elaboração dos protocolos de tratamento;
• Seleção, programação e aquisição do elenco de medicamentos e insumos contemplados no CESAF;
• Distribuição aos Estados.

Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ:

• Armazenamento dos medicamentos e insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde;
• Distribuição dos medicamentos adquiridos pelo MS ou pela SES/RJ aos Municípios e Hospitais

Secretarias Municipais de Saúde – SMS:

• Recebimento, armazenamento e distribuição dos medicamentos estratégicos às unidades de saúde.

Relação de Medicamentos Estratégicos

O elenco de referência de todo componente da Assistência Farmacêutica é composto de medicamentos integrantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME 2024.

A relação de medicamentos para uso no âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica é orientado pelo Anexo II da RENAME 2024.

Informação ao cidadão

Ao clicar nos links abaixo, você terá acesso a informações detalhadas sobre cada programa.