SAFIE (medicamentos/farmacêutica) - Medicamentos Básicos - Documentos Norteadores e Legislações
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Informe acerca da distribuição de canetas reutilizáveis, adquiridas e distribuídas pelo Ministério da Saúde (MS), no âmbito do estado do Rio de Janeiro.
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Dispõe sobre as normas de execução e financiamento do componente básico da assistência farmacêutica no âmbito do estado do Rio de Janeiro.
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Define o valor dos repasses de recursos federais aos estado ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2024
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