A Nota Fiscal em papel (modelo 4) está sendo substituída pela Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (modelo 55) no Estado do Rio de Janeiro. A medida faz parte do processo de modernização fiscal e busca oferecer mais segurança, praticidade e novas oportunidades aos produtores rurais.

Desde 3 de fevereiro de 2025, a NF-e tornou-se obrigatória para produtores que realizam vendas interestaduais ou que tenham registrado receita bruta anual superior a R$ 360 mil nos anos de 2023 ou 2024. A partir de 5 de janeiro de 2026, a exigência ampliou para todos os produtores rurais pessoas físicas, inclusive aqueles que comercializam apenas dentro do estado e com receita bruta anual inferior a esse valor.

Para facilitar a adaptação, os produtores podem utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). A ferramenta é gratuita, permite a emissão da nota diretamente pelo celular, com acesso por meio do login GOV.BR, e é válida para operações internas e interestaduais. É fundamental manter a Inscrição Estadual regularizada, evitando impedimentos na comercialização da produção e garantindo o cumprimento das exigências legais.

A EMATER-RIO, por meio de seus Escritórios Locais, está à disposição para orientar e apoiar os produtores rurais nesse processo de adequação. Regularizar é garantir direitos, ampliar mercados e fortalecer a produção rural fluminense.