Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

 Faça aqui sua Manifestação ou seu Pedido de Acesso à Informação 

SIC Atendimento Presencial 

Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante pode optar pelo acesso ao Sistema OuvERJ, pelo contato via email ouvidoria@agricultura.rj.gov.br ou presencialmente, diretamente no posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da EMATER-RIO funciona na seguinte localização:

Endereço: Alameda São Boaventura, 770, Fonseca - Niterói/RJ CEP: 24120-191.

Horário de Funcionamento

De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h30min.

Servidores responsáveis pelo SIC

Valéria Leles

Cargo: Assistente

Contato: ouvidoria@agricultura.rj.gov.br

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