| Data | Concessionária | Número | Assunto |
| 03/02/2026 | PROLAGOS | 4994 | HOMOLOGAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DE EXPANSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. |
| 03/02/2026 | ÁGUAS DA IMPERATRIZ | 4995 | REAJUSTE TARIFÁRIO - 2026. |
| 03/02/2026 | ÁGUAS DA CONDESSA | 4996 | REAJUSTE TARIFÁRIO - 2026. |
| 03/02/2026 | ÁGUAS DE PARATY | 4997 | REAJUSTE TARIFÁRIO - 2026. |
| 03/02/2026 | ÁGUAS DO RIO 1 | 4998 | CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO COLETOR EM TEMPO SECO (CTS) – BLOCO 1. |
| 03/02/2026 | ÁGUAS DO RIO 4 | 4999 | CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO COLETOR EM TEMPO SECO (CTS) – BLOCO 4. |
| 03/02/2026 | CEG E CEG RIO | 5000 | PODER CALORÍFICO SUPERIOR - PCS. |
| 03/02/2026 | CENTRO SUL | 5001 | REAJUSTE TARIFÁRIO 2025 - 2026. |
| 03/02/2026 | VALE DO CAFÉ | 5002 | REAJUSTE TARIFÁRIO - 2026. |
| 03/02/2026 | CEG | 5003 | POSTO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA. |
| 03/02/2026 | CEG | 5004 | ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL - GN E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2026) |
| 03/02/2026 | CEG RIO | 5005 | ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL - GN E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2026). |
| 09/03/2026 | PROLAGOS | 5006 | COMPENSAÇÃO DE TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS 2018-2021. |
| 09/03/2026 | PROLAGOS | 5007 | COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - DECRETO Nº 41.974/2009 - EXERCÍCIO 2023. |
| 09/03/2026 | ÁGUAS DE PARATY | 5008 | REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DA TABELA IRREGULARIDADEX E RESPECTIVAS SANÇÕES. |
| 09/03/2026 | ÁGUAS DA CONDESSA | 5009 | TAXA DE REGULAÇÃO - 2024. |
| 09/03/2026 | CENTRO SUL | 5010 | TAXA DE REGULAÇÃO - 2024. |
| 09/03/2026 | CEDAE | 5011 | APLICAÇÃO DE PENALIDADE EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. |
| 11/03/2026 | RIO MAIS SANEAMENTO | 5012 | CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL A GRANDES USUÁRIOS – TERNIUM BRASIL. |
| 09/03/2026 | IGUÁ | 5013 | OCORRÊNCIA N.º 2023019434 - RECLAMAÇÃO SOBRE ESGOTO COM FALTA DE RESPOSTA PELA CONCESSIONÁRIA IGUÁ – TANQUE. RECURSO. |
| 09/03/2026 | CEG | 5014 | ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/03/2026) |
| 09/03/2026 | CEG RIO | 5015 | ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/03/2026) |
| 09/03/2026 | CEG E CEG RIO | 5016 | PLANO DE CONTINGÊNCIA 2023-2024. |
| 09/03/2026 | CEG E CEG RIO | 5017 | PLANO DE CONTINGÊNCIA 2025-2026. |
| 09/03/2026 | ÁGUAS DE JUTURNAÍBA | 5018 | 5º REVISÃO TARIFÁRIA QUINQUENAL CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PRELIMINAR DE JULGAMENTO. |
| 12/03/2026 | CEG e CEG RIO | 5019 | RESINAGEM EM MEDIDORES DE POSTOS DE GNV. |
