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Instruções Normativas

Instruções Normativas
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Trata-se de ato normativo expedido pelo Conselho Diretor (Codir) da Agenersa visando regulamentar matérias administrativas e regulatórias, exigível de todos os servidores da agência, Regulados e respectivos usuários dos serviços públicos. 

 

2026

NúmeroAnoEmenta
1452026ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 130, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE CRIA AS SESSÕES REGULATÓRIAS VIRTUAIS MENSAIS NO MODELO DE PLENÁRIO VIRTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1442026
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA UNIFORMIZAÇÃO DAS REGRAS PARA COPARTICIPAÇÃO EM INVESTIMENTOS DE EXPANSÃO DE REDE DE GÁS CANALIZADO A SEREM ADOTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS CANALIZADO.
1432026IMPLEMENTA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (PPPDP) NO ÂMBITO DA AGENERSA.
1422026DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE ECONÔMICA E FINANCEIRA DAS REGULADAS POR ESTA AGENERSA.

2025

NúmeroAnoEmenta

141 
 
2025 
 
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — AGENERSA.
 

140 
 
2025 
 
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL, ELABORADOS PELAS SOCIEDADES REGULADAS PELA AGENERSA QUE PRESTAM O SERVIÇO DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS.
 

139 
 
2025 
 
DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO EXECUTADO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SANEAMENTO RESPONSÁVEIS PELOS SISTEMAS OU SOLUÇÕES ALTERNATIVAS COLETIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
 

138 
 
2025
 
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS FISCALIZATÓRIOS DESTA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA ACERCA DA OUTORGA VARIÁVEL PROVENIENTE DAS CONCESSÕES REGIONALIZADAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BLOCOS 1, 2, 3 E 4.
 
1372025


DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO PREVISTAS EM CONTRATOS DE CONCESSÃO OU CONTRATOS DE PROGRAMAS REGULARES VIGENTES.
 


OPERADOR DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO POR REGIÃO HIDROGRÁFICA - ERJ.
 

1362025

ALTERA O CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES PERÍODICAS DO GÁS CONSTANTES DO ANEXO I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 113/2024 - INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS CANALIZADO.

Cronograma de inspeções periódicas de gás. Instrução normativa 113/2024.

1352025Estabelece critérios para a elaboração da agenda regulatória da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA
1342025DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA UNIFORMIZAÇÃO DAS REGRAS PARA ENTREGA DE PROJETOS EXECUTIVOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SANEAMENTO.
1332025DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS COM O INTUITO DE DELEGAÇÃO DO PODER FISCALIZATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1322025DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DO LOGOTIPO AGENERSA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS, NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E NO SITE DAS CONCESSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

 

2024

NúmeroAnoEmenta
1312024Dispõe sobre a interpretação a ser dada às cláusulas dos contratos de concessões dos Blocos 1, 2, 3 e 4 e de seus anexos, incluídos os contratos de produção de água e de interdependência, que prevejam a possibilidade de controle pela instância hierárquica superior, de ato decisório tácito proferido por esta Agência Reguladora.
1302024Cria as sessões regulatórias ordinárias mensais no modelo de plenário virtual, e dá outras providências.
1292024Dispõe sobre os procedimentos para instalação, manutenção e operação dos hidrantes urbanos.
1282024Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas ações de fiscalização da AGENERSA referente a todos os contratos vinculados às concessões dos blocos 1, 2, 3 e 4.
1272024Altera a Instrução Normativa CODIR nº 124, de 01 de agosto de 2024, que dispõe sobre a adoção de práticas de governança por parte da agência reguladora de energia e saneamento básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA em consonância com a Norma de Referência (NR) ANA nº 004/2024, aprovada pela Resolução ANA nº 177, de 12 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
1262024Altera a Instrução Normativa CODIR nº 121, de 15 de julho de 2024, que dispõe sobre os requisitos para aprovação da regularidade fiscal das concessionárias reguladas pela agência reguladora de energia e saneamento básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA .
1252024Dispõe sobre os procedimentos para uniformização das regras para o repasse da cobrança pela utilização dos recursos hídricos.
1242024Dispõe sobre a adoção de práticas de governança por parte da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA em consonância com a Norma de Referência (NR) ANA nº 004/2024, aprovada pela Resolução ANA nº 177, de 12 de janeiro de 2024, e dá outras providências (Com NR - Instrução Normativa nᵒ 127 de 13 de agosto de 2024 - Publicado no DOERJ de 22.08.2024).
1232024Dispõe sobre os critérios e procedimentos para apreciação de pedido de prorrogação da concessão de serviços públicos de distribuição de gás canalizado no estado do Rio de Janeiro por parte das concessionárias CEG e CEG RIO na forma do contrato de concessão, e dá outras providências.
1222024Altera a Instrução Normativa nº 103, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre manual de procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos dos contratos de concessão, aplicável a todas as concessionárias reguladas, incluindo a Companhia Estadual De Águas E Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, revoga a Instrução Normativa nᵒ 58 da AGENERSA e dá outras providências.
1212024Dispõe sobre os requisitos para aprovação da regularidade fiscal das concessionárias reguladas pela AGENERSA (Com NR - Instrução Normativa nᵒ 126 de 13 de agosto de 2024 - Nos Incisos III, IV e V do Art. 2º e alteração do Art  8º - Publicado no DOERJ de 22.08.2024).
1202024Altera a Instrução Normativa nº 119 de 11 de abril de 2024, que estabelece procedimentos a serem observados pelas concessionárias dos blocos 1, 2, 3 e 4 no cumprimento do Decreto nº 48.225, de 13 de outubro de 2022, que aprovou o regulamento de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 26/03/2024, entre AGENERSA, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
1192024Estabelece procedimentos a serem observados pelas Concessionárias dos blocos 1,2,3 e 4 no cumprimento do Decreto  nº 48.225, de 13 de outubro de 2022, que aprovou o regulamento de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 26/03/2024, entre Agenersa, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. (Hidrômetros)
1182024Implementa a Política de Segurança da Informação (POSIC) no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA)
1172024Dispõe sobre a atualização dos procedimentos a serem adotados pelas concessionárias CEG e CEG RIO para a realização de fiscalizações nos postos de gás natural veicular (GNV), revoga a Instrução Normativa CODIR nº 94, de 15 de março de 2023, e dá outras providências.
1162024

Dispõe sobre os procedimentos para uniformização das regras para entrega de projetos executivos pelas concessionárias de saneamento

Revogada pela instrução normativa Nº 134 de 27 de março de 2025

Publicada na página 28 no D.O. do dia 28/04/2025

1152024Dispõe sobre a contagem em dias úteis dos prazos processuais e a suspensão dos processos durante o recesso de Natal
1142024Altera a Instrução Normativa nº 110, de 22 de setembro de 2023, que dispõe sobre a participação de servidores da AGENERSA em cursos, seminários, palestras, workshops e eventos congêneres e dá outras providências
1132024

Estabelece procedimentos a serem observados no cumprimento da Lei Estadual nº 6.890, de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás canalizado das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Estado do Rio de Janeiro, e do termo de ajustamento de conduta firmado em 06/03/2023, entre AGENERSA, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Vide Cronograma Alterado


112
 
2024
 
Dispõe sobre a criação da unidade de Inteligência Regulatória
 

 

 

2023

NúmeroAnoEmenta
1112023

Dispõe sobre os procedimentos fiscalizatórios desta AGENERSA acerca da outorga variável proveniente das concessões regionalizadas de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos blocos 1, 2, 3 e 4.

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 138 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

1102023Dispõe sobre a participação de servidores da AGENERSA em cursos, seminários, palestras, workshops e eventos congêneres, revoga as Instruções Normativas N° 004/2008; 040/2013; 043/2014 e 106/2023 e dá outras providências.
1092023Institui a medalha “Amigos da Agenersa” e dá outras Providências.
1082023Dispõe sobre os procedimentos para Análise Econômica e Financeira das Reguladas por esta Agenersa
1072023Altera a instrução normativa Codir nº 94, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre as fiscalizações realizadas nos postos de gás natural veicular (gnv) a serem realizadas pelas concessionárias Ceg ou Ceg Rio.  REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 117 DE 14 DE MARÇO DE 2024
1062023Dispõe sobre a participação de servidores da AGENERSA em cursos, seminários, palestras, Workshops etc. Fora do Estado do Rio de Janeiro. (Atualização da Instrução Normativa Codir Nº 04 de 17 de março de 2008) - Revogada Pela Instrução Normativa Codir N.º 110 de 22 de setembro de 2023  - Revogada pela Instrução Normativa nº110.
1052023Dispõe sobre a interpretação a ser dada às cláusulas dos contratos de concessões dos Blocos 1, 2, 3 e 4 e de seus anexos, incluídos os contratos de produção de água e de Interdependência, que estabeleçam prazos para a Agência Reguladora proferir uma decisão definitiva.
1042023Aprova o código de ética e de conduta profissional do servidor Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA
1032023Aprova o manual de procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos dos contratos de concessão, aplicável a todas as concessionárias reguladas, incluindo a companhia estadual de águas e esgotos do estado do rio de janeiro - Cedae e revoga as instruções normativas nº 19, 41, 42, 44, 57,61, 62, 68, 75, 77, 85, 89 da AGENERSA e dá outras providências.
1022023Altera a instrução normativa codir nº 94, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre as fiscalizações realizadas nos postos de gás natural veicular (gnv) a serem realizadas pelas concessionárias ceg ou ceg rio. REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 117 DE 14 DE MARÇO DE 2024
1012023Aprova o manual de procedimento operacional na comunicação de acidentes/ incidentes e de serviços programados relacionados aos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário das reguladas que prestam o serviço público de distribuição de água e tratamento de esgotos sanitários.
1002023Institui a carteira de identidade funcional para servidores em exercício na agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro.
992023Aprova o plano de integridade da agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro - AGENERSA.
982023Altera a instrução normativa codir nº 94, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre as fiscalizações realizadas nos postos de gás natural veicular (gnv) a serem realizadas pelas concessionárias ceg ou ceg rio. REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 117 DE 14 DE MARÇO DE 2024
972023Dispõe sobre o prazo previsto na instrução normativa AGENERSA nº. 73 de 2018.
962023Dispõe sobre a apreciação das impugnações aos autos de infração. Atribuição Secex. Alteração das instruções normativas nº. 001/2007 e nº. 66/2016.
952023Cria a unidade de gestão de integridade da agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro - AGENERSA.
942023Dispõe sobre as fiscalizações realizadas nos postos de gás natural veicular (gnv) a serem realizadas pelas concessionárias Ceg ou Ceg Rio REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 117 DE 14 DE MARÇO DE 2024

 

2022

NúmeroAnoEmenta
932022Dispõe sobre a concessão de auxílio creche/educação aos servidores da agenersa.
922022Dispõe sobre isenção de pagamento de tarifa de água e esgoto pela sociedade pestalozzi e associação dos pais e amigos dos excepcionais - apae às concessionárias de serviços públicos de saneamento, na forma da lei n° 1757 de 27 de novembro de 1990 e do convênio firmado em 04 de julho de 2013 e posterior termo aditivo entre cedae - cia. Estadual de água e esgoto do estado do rio de janeiro e referidas entidades.
912022Altera parcialmente a instrução normativa codir nº 24, de 05 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores da agenersa.

 

2021

NúmeroAnoEmenta
902021Altera a instrução normativa agenersa nº 81/2020.
892021Altera parcialmente a redação da ementa da instrução normativa n° 85, de 22 de dezembro de 2020 e de seu art.1° e § 1°, art.8°, incluindo menção ao cumprimento dos parâmetros da lei estadual nº 9.018, de 21 de setembro de 2020. Por igual, inclui a aludida observação no rol de seus considerandos.. Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.
882021Estabelece o repasse de informações pelas concessionárias ceg e ceg rio, quando da ocorrência de quaisquer razões que culminaram com a interrupção/suspensão do serviço.
872021Altera a instrução normativa agenersa codir n° 69, de 18 de abril de 2018.

 

2020

NúmeroAnoEmenta
862020Altera a instrução normativa agenersa codir n° 51, de 06 de agosto de 2015.
852020Regulamenta a lei 3878/2002 que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos manterem escritório de atendimento aos usuários em todos os municípios do estado do rio de janeiro, na forma que menciona. Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.
842020Altera a instrução normativa agenersa codir n° 66/2016.
832020Altera e consolida as comissões que menciona, e dá outras providências.
822020Dá nova redação ao artigo 4°, inciso ii da instrução normativa agenersa/cd n° 053/2015. REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR N.º 101 DE 30 DE MAIO DE 2023
812020Regulamenta, no âmbito da agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro, a aplicação do decreto nº 47.208, de 10 de agosto de 2020.TARIFA SOCIAL
802020Regulamenta a apresentação por metodologia de amostragem quantitativas, para demonstração de cumprimento de metas, deliberações e legislações, e outros.

 

2019

NúmeroAnoEmenta
792019Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas reguladas no fornecimento de dados a AGENERSA, referentes aos cadastros em sistema de informações geográficas
782019Dispõe sobre a gestão da concessão de diárias e passagens no âmbito da AGENERSA
772019Altera a instrução normativa AGENERSA codir n° 75/2019 Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.
762019Altera a instrução normativa AGENERSA codir n° 009/2010, integrada pela instrução normativa AGENERSA codir n° 046/2014
752019Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços públicos reguladas por esta AGENERSA disponibilizarem canal de atendimento para os usuários, por meio de aplicativo de mensagens Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.
742019Organiza o sistema de controle interno e correcional da AGENERSA

 

2018

NúmeroAnoEmenta
732018Inspeção quinquenal Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 113 DE 12 DE JANEIRO DE 2024
722018Inspeção quinquenal de segurança Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº. 73 DE 22 DE AGOSTO DE 2018.
712018Cumprimento da lei federal nº. 12.007/2009
702018Altera a instrução normativa AGENERSA codir nº. 029/2012-acidentes/incidentes
692018Comprovação de metas contratuais das concessionárias Ceg e Ceg Rio
682018Altera instrução normativa AGENERSA codir nº. 019/2011-ouvidoria da agenersa Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.

 

2017

NúmeroAnoEmenta
672017Altera instrução normativa codir nº 24/2012- auxílio transporte

 

2016

NúmeroAnoEmenta
662016Cedae - fiscalização e penalidades
652016Altera instrução normativa Agenersa/cd n° 009/2010 - enunciados da Agenersa
642016Dispõe sobre as condicionantes para regulaçao dos aterros sanitários
632016Programa de pesquisa e detecção sistemática de vazamentos em redes e ramais da Ceg e Ceg Rio
622016Altera instrução normativa Agenersa nº 42/2014 - sac Ceg e Ceg Rio Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.
612016Instrução normativa Agenersa nº 42/2014 - sac Ceg e Ceg Rio Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.
602016Cedae - auto de infração - descumprimento da legislação ambiental ou de saúde pública
582016Manual de procedimento sobre o serviço de atendimento - sac/call center da cedae Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 120 DE 15 DE JULHO DE 2024
572016Manual de procedimento da ouvidoria da agenersa Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.

 

2015

NúmeroAnoEmenta
562015Altera Dispositivos Da Instrução Normativa Agenersa/Cd N° 007/2009, De 10 De Novembro De 2009, Que “Dispõe Sobre Os Procedimentos A Serem Adotados Pela Agência Reguladora De Energia E Saneamento Básico Do Estado Do Rio De Janeiro – Agenersa, Nas Ações De Fiscalização Das Obrigações Legais E Contratuais Das Concessionárias Águas De Juturnaíba E Prolagos E Na Aplicação De Penalidades Àquelas Concessionárias, Quando For O Caso”
552015Altera dispositivos da Instrução Normativa Agenersa/cd nº 048/2015, de 20 de maio de 2015, que "aprova o regulamento e o manual de rede distribuição interna de gás"
532015Manual de procedimento operacional comunicação de acidentes/incidentes cedae REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR N.º 101 DE 30 DE MAIO DE 2023
522015Taxa de regulação - CEDAE
512015Auditoria independente
502015Uniformização das regras para verificação de investimentos CAJ e Prolagos
492015Notificação ambiental
482015Aprova o regulamento e o manual de rede de distribuição interna de gás 
472015Inspeção quinquenal de segurança Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 113 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

 

2014

NúmeroAnoEmenta
462014Altera dispositivos da instrução normativa agenersa/cd n° 009/2010, de 04 de maio de 2010, que “dispõe sobre os enunciados do entendimento dominante da agenersa.”
452014Altera o art. 14 da instrução normativa agenersa codir nº. 001, de 04 de setembro de 2007, alterada pela instrução normativa agenersa codir nº. 035, de 04 de dezembro de 2012.
442014Altera a instrução normativa agenersa codir nº. 019, de 16 de maio de 2011, publicada no diário oficial do estado do rio de janeiro - poder executivo de 19 de maio de 2011. Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.
432014Altera a instrução normativa agenersa codir nº. 004, de 17 de março de 2009, alterada pela instrução normativa agenersa codir nº. 040, de 28 de novembro de 2013, que regulamenta o pagamento de cursos aos servidores da agenersa. - Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 110 de 22 de setembro de 2023
422014Dispõe sobre a regulamentação do serviço de atendimento ao consumidor- sac referente às concessionárias ceg e ceg rio. Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.
412014Dispõe sobre a regulamentação do serviço de atendimento ao consumidor - sac referente às concessionárias águas de juturnaíba e prolagos. Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.

 

2013

NúmeroAnoEmenta
402014Altera a instrução normativa agenersa nº. 004, de 17 de março de 2009, que regulamenta o pagamento de cursos aos servidores da agenersa. - Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 110 de 22 de setembro de 2023
392013Regulamenta o serviço de tele atendimento de emergência ao consumidor da ceg e ceg rio.
382013Regulamenta o procedimento de instrução processual na agenersa de casos de acidente/incidente, onde ocorram explosões, vazamentos, acidentes com vítimas, envolvendo o serviço de distribuição de gás canalizado da ceg e ceg rio.
372013Regulamenta o procedimento de interrupção do fornecimento de gás canalizado em instalações e/ou equipamentos dos consumidores da ceg e ceg rio.
Instrução técnica AGENERSA /cd nº 0012013Instrução Técnica AGENERSA/CD Nº 001/13 - procedimentos das concessionárias CEG e CEG RIO em obras de emergências

 

2012

NúmeroAnoEmenta
362012Dá nova redação ao artigo 18, da instrução normativa agenersa/cd n°007/2009.
352012Dá nova redação ao Artigo 14, da Instrução Normativa Agenersa/Cd N°001/2007.
342012Dispõe sobre a redução dos limites do auxílio-saúde, conforme instrução normativa codir nº 016/2011.
332012Cancelada - Nova redação dada pela instrução normativa codir nº. 36 de 04 de dezembro de 2012.
322012Cancelada - Nova redação dada pela instrução normativa codir nº. 35 de 04 de dezembro de 2012
312012

Dispõe sobre o acompanhamento da implantação da atualização de tarifas por parte das concessionárias reguladas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 141 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

302012Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro - agenersa nos casos de acidentes/ incidentes ocorridos na rede de distribuição das concessionárias águas de juturnaíba e prolagos. REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR N.º 101 DE 30 DE MAIO DE 2023
292012Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro - agenersa nos casos de acidentes/ incidentes ocorridos na rede de distribuição das concessionárias ceg e ceg rio.
282012Dispõe sobre atualização dos limites do auxílio-saúde, conforme previsto no art. 2º, §3º da instrução normativa codir nº 016/2011.
272012Dá nova redação ao artigo 1°, §5° da instrução normativa agenersa/cd n°020/2011.
262012Dispõe sobre o acompanhamento da implantação de tarifas por parte das concessionárias reguladas pela agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro - agenersa.
242012Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores da agenersa.
232012Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processos na agenersa para maiores de 60 (sessenta) anos ou portadores de doenças grave.
222012Dispõe sobre as condições para nomeação nos cargos de livre provimento da agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro – agenersa – cumprimento da ec nº 50/2011.
212012Dispõe sobre a comissão de ética da agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro – agenersa.

 

2011

NúmeroAnoEmenta
202011Dispõe sobre as reuniões de conciliação na agenersa.
192011Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro – agenersa, com relação às reclamações dos usuários dos serviços públicos concedidos, registradas no sistema da ouvidoria, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria dos padrões e mecanismos de transparência, presteza, eficiência e segurança dos serviços e das atividades desenvolvidas pela agenersa.
182011Dispõe sobre os procedimentos para instrução e apuração das denúncias de transgressão ética (dte), nos termos da instrução normativa agenersa/cd nº 08/2010.
172011Dá nova redação ao artigo 5º da instrução normativa codir nº 016/2011.
162011Altera a instrução normativa codir nº 12, de 05 de outubro de 2010, publicado no diário oficial do estado do rio de janeiro de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos servidores da agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro.

 

2010

NúmeroAnoEmenta
152010Dispõe sobre a base de cálculo da taxa de regulação de serviços concedidos e permitidos prevista no art. 19, da lei estadual nº. 4.556/05.
142010Dispõe sobre a competência para emissão de auto de infração relativo às penalidades aplicadas pelo conselho-diretor em processos regulatórios.
132010Determina procedimentos e rotinas específicas a serem observados pela capet, quando da fiscalização, acompanhamento e controle de “taxa de regulação”.
122010Dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos servidores da agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro.
112010Dispõe sobre a apresentação trimestral de prontuário das prestadoras de serviços públicos outorgados submetidos à regulação desta agência e institui comissão permanente para o desempenho desta atividade.
102010Dispõe sobre a forma de tramitação de processos/documentos, rotina e procedimentos referentes à taxa de regulação de serviços concedidos e permitidos.
92010Dispõe sobre os enunciados da agenersa.
82010Retificar as instruçoes normativas AGENERSA/CD nº. 001/2007 E 007/2009.
82010Dispõe sobre código de ética e disciplina da agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro – agenersa Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 104 de 19 de julho de 2023.

 

2009

NúmeroAnoEmenta
72009Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro – agenersa, nas ações de fiscalização das obrigações legais e contratuais das concessionárias águas de juturnaíba e prolagos e na aplicação de penalidades àquelas concessionárias, quando for o caso.
62009Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias ceg e ceg rio no fornecimento de informações a agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro - agenersa, referentes ao programa de redução e controle das perdas de gás.
52009Altera a instrução normativa codir nº 003*, de 18/06/2008, e dá outras providências.

 

2008

NúmeroAnoEmenta
42008Regulamenta o pagamento de cursos a servidores da agenersa. -  Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 110 de 22 de setembro de 2023
32008Dispõe sobre o uso dos recursos computacionais no âmbito da rede corporativa da Agenersa.
22008Altera dispositivos da instrução normativa agenersa/cd n° 001/2007, de 04/09/2007, que “dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro — agenersa nas ações de fiscalização das obrigações legais e contratuais das concessionárias ceg e ceg rio e na aplicação de penalidades àquelas concessionárias, quando for o caso”.

 

2007

NúmeroAnoEmenta
12007Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro nas ações de fiscalização das obrigações legais e contratuais das concessionárias ceg e ceg rio e na aplicação de penalidades àquelas concessionárias, quando for o caso.
Orientação Normativa Secex 0012007Orientação Normativa SECEX 001 - 2007 - Fiscalização e Penalidades

 

 
IN142.pdf
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