Decreto n° 49.097/2024

Altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
http://www.cge.rj.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/DECRETO-No-49.097-DE-20-DE-MAIO-DE-2024.pdf 

Decreto nº 48.449/2023

Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. [Alterado pelo Decreto n° 49.097/2024]
http://www.cge.rj.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-No-48.449.pdf 

Portal Dados Abertos

https://dadosabertos.rj.gov.br/