O Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro (Converj) é uma ferramenta virtual que facilita o acompanhamento de parcerias que visam transferência de recursos financeiros do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa complementa as ações realizadas para a melhoria da gestão estadual, já que é possível ter maior controle sobre o repasse de verbas para municípios, instituições e organizações da sociedade civil.

*Informações atualizadas em 26/07/2022
Fonte de informação: Coordenação de Convênios - SES/RJ

Termos de Cooperação (TC) da OPAS/OMS com o Brasil

O Ajuste Complementar ao Convênio Básico entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Mundial da Saúde, de 16 de março de 2000, estabeleceu legalmente a relação direta da Representação da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil com o Ministério da Saúde para o desenvolvimento da cooperação técnica por meio de Termos de Cooperação (TC). 

Esse instrumento de cooperação técnica viabiliza a execução de ações alinhadas às prioridades do governo brasileiro e da Organização, que contribuem para o alcance de resultados em saúde nos âmbitos nacional e internacional. 

Os TC têm, portanto, caráter político, legal, técnico e administrativo e objetivam viabilizar o incremento de conhecimentos específicos e o desenvolvimento de um conjunto de atividades para promover a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). Todo o trabalho realizado pela OPAS/OMS com o Brasil, por meio dos TC, obedece aos mandatos e regras da Organização. 

A vigência de um TC se inicia a partir da data de sua assinatura e pode durar por até cinco anos, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período. Os TC abrangem diversos temas: ampliação do acesso à atenção primária, medicamentos e tecnologia, complexo produtivo, gestão do conhecimento, doenças transmissíveis e não transmissíveis, saúde da família e ciclo de vida, entre outros. 

Por meio da gestão conjunta dos TC entre a OPAS/OMS e as contrapartes, facilita-se a disseminação de informações, a socialização de experiências internas, a garantia de transparência da gestão e dos resultados da cooperação técnica e a racionalização do uso e da distribuição dos recursos na execução das atividades, sempre com foco na garantia da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida para todas as pessoas, sem deixar ninguém para trás.

*Informações atualizadas em 26/07/2022
Fonte de informação: Coordenação de Convênios - SES/RJ