Concessionárias dos 4 blocos terão de devolver valores cobrados indevidamente aos usuários

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro – AGENERSA confirmou em julgamento nesta quarta-feira (06/08), que as concessionárias dos 4 blocos de concessão terão de devolver os valores cobrados a maior quando da aplicação do reajuste referente ao período 2022/2023, ao não adotarem a fórmula “pro-rata” para cobrança aos usuários.

O julgamento nesta sessão foi em recurso apresentado pelas concessionárias contra a decisão proferida em 29 de janeiro passado. A devolução aos consumidores dos valores pagos a maior se dará em forma de compensação nas próximas faturas, sendo que um processo regulatório foi aberto para estabelecer os critérios e acompanhar as devoluções caso a caso.

Leia a notícia completa sobre a decisão proferida em janeiro aqui! 

A Agenersa ressalta a importância do órgão regulador na defesa dos usuários, mantendo o equilíbrio da concessão.