Planejamento em Saúde - Relatório Anual de Gestão (RAG)
Planejamento em Saúde
Relatório Anual de Gestão (RAG)
O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), apurados com base no conjunto de Diretrizes, Objetivos, Metas Quadrienais e Indicadores do Plano de Saúde, e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde e às Programações seguintes. Por essas características, é o instrumento em que os gestores do SUS prestam contas das ações do Plano de Saúde operacionalizadas pela PAS, que foram executadas no ano anterior.
O conteúdo do Relatório Anual de Gestão contempla:
- Identificação (esfera de gestão correspondente), atendendo ao art. 4° da Lei n° 8.142, de 1990;
- Demografia e dados de morbimortalidade;
- Rede física de saúde;
- Recursos Humanos;
- As diretrizes, objetivos, metas quadrienais e indicadores do Plano de Saúde;
- As metas da PAS previstas e executadas;
- A análise da execução orçamentária;
- As auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e
- As recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde.
O RAG é elaborado pelos gestores do SUS e enviadopara análise do respectivo CES até o dia 30 de março do ano seguinte à execução orçamentária, pelo Sistema DIGISUS Gestor - módulo planejamento.
- Torna público o parecer do Conselho Estadual de Saúde CES-RJ referente ao Relatório Anual de Gestão RAG-2023
- Relatório apresentado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 26 de abril de 2022.
- Apreciado e Aprovado pelo CES nº 85 de 16/03/2012.
- Aprovado em Deliberação CES nº 83 de 16 de Janeiro de 2012.
- Apreciado e aprovado pelo CES, pela Resolução nº 51 de 23/12/2009.
- Apreciado e aprovado pelo CES, conforme Resolução nº 38 de 24/04/2009.
Secretaria de Saúde ✹ Subecretaria Geral
Assessoria de Planejamento em Saúde