Agenersa reabre prazo para receber sugestões de projetos que contribuam para a despoluição das lagoas da Bacia de Jacarepaguá

Decisão foi tomada na última terça, 07 de maio, durante audiência pública promovida pela agência reguladora para debater melhorias para o corpo hídrico da região da Barra e adjacências

A Agenersa promoveu a Audiência Pública Investimentos da Cedae em Esgotamento Sanitário Visando à Despoluição do Complexo Lagunar de Jacarepaguá. A reunião, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca (CCBT), na última terça-feira (07/05), debateu com autoridades e moradores, medidas que tragam melhorias para despoluição das lagoas da Bacia de Jacarepaguá. A Agenersa concedeu dez dias, a partir desta quinta (09/05), para que propostas sejam encaminhadas à agência reguladora para serem incluídas em estudos de viabilidade técnica que contribuam para a universalização do tratamento de esgoto da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes.

A audiência pública é resultado de trabalho conjunto em andamento entre a Agenersa, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), CCBT e Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) para debater ações e realizar estudos que tragam melhorias para as lagoas da Barra da Tijuca e adjacências. Nesta reunião, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Prefeitura do Rio também estiveram presentes.

O promotor de Justiça José Alexandre Maximino, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), falou sobre as atividades que estão sendo realizadas pelo grupo que irão contribuir para expansão e universalização do tratamento de esgoto das áreas formais da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. “O grande diferencial dessa articulação é que estamos contando com o papel do Tribunal de Contas do Estado, que vai fiscalizar a execução das obras da Cedae. Algumas ações já estão em curso e devem ser formalizadas em um Termo de Ajustamento de Conduta que será firmado entre o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Cedae. Nossa ideia é que requisitos de indicadores de eficiência operacionais sejam impostos, cobrados e monitorados. Uma preocupação que também foi incorporada na agenda da Agenersa, que já abriu processo regulatório sobre o assunto, e que provavelmente seu conteúdo será incorporado ao TAC, porque se não fosse a agência reguladora, as tratativas seriam estéreis. Mas é importante também que a sociedade se apodere, faça sua parte e nos ajude a fiscalizar. Também já estamos mapeando onde tem redes ociosas da Cedae, ou seja, onde tem rede pública de esgoto e as unidades prediais que não se ligaram. Se há uma rede coletora, não há porque lançar esgoto in natura no corpo hídrico”, disse o promotor.

O procurador da República, Sergio Suiama, recordou que o MPF possui duas ações civis públicas na Barra da Tijuca relacionados à Cedae. Uma, de 2002, relacionada à poluição das lagoas e a outra, para cobrar controle e qualidade do funcionamento do Emissário Submarino da Barra. “A gente sabe que a Cedae tem uma responsabilidade porque ela não atende hoje 100% da parte da área formal da região, por isso que há essa iniciativa que continuamos cobrando. Uma outra frente é com relação à Prefeitura do Rio. Nós sabemos que pelo menos 40% do esgoto que é lançado no complexo lagunar através dos vários rios que alimentam o complexo são decorrentes de lançamento de esgotos das comunidades. Há uma divisão de competência nessa ação civil pública de 2002, que está sendo cobrada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual porque ao Estado compete a parte formal e à prefeitura, o atendimento no sistema de esgoto na área informal. Fizemos uma ação conjunta neste sentido e nós estamos aguardando e cobrando resposta da prefeitura”, afirmou o procurador.

O Programa de Saneamento da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá da Cedae foi apresentado pelo diretor técnico e de projetos, Carlos Henrique Braz. De acordo com o diretor, dos R$ 3,4 bilhões totais previstos, dentre recursos públicos e privados, para obras de saneamento nas áreas formais da região para o período 2003 até 2029, resta R$ 1,6 bilhão, que será investido nos próximos dez anos pela Companhia para implantar e interligar coletores e redes para dar o destino final adequado, reduzindo o despejo de esgoto nas lagoas da Bacia de Jacarepaguá. “Atualmente, a cobertura da coleta e tratamento de esgotos da Cedae nas áreas formais da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá atende 70% da área, sendo a nossa meta para daqui a 10 anos atingir 99% do esgotamento sanitário desta área, interligando os coletores às ETEs e emissário submarino da Barra”, explicou Braz.

O engenheiro, oceanógrafo e vice-presidente da CCBT, David Man Wai Zee, que faz o controle social das atividades da Cedae nos processos regulatórios em tramitação na Agenersa relativos à Barra e adjacências, falou sobre a importância do controle e fiscalização do cronograma por parte da sociedade, bem como cobrou transparência da Cedae nas obras a serem executadas nos próximos dez anos. “Gostaria que prestassem muita atenção no cronograma e seus critérios. Primeiro, em função dos resultados, priorizar as áreas que são densamente ocupadas, porque ainda temos vários projetos previstos para o futuro. Temos que conhecer não apenas os valores, mas, principalmente, a quantidade de casas que efetivamente será retirada o esgoto e jogado na ETE e no emissário. A Cedae atende essas áreas, mas só a coleta. É preciso fazer o tratamento e em função disso, fazer a disposição adequada porque essas redes só facilitam a entrada de esgoto in natura nas lagoas”, afirmou o engenheiro.

O presidente do Inea, engenheiro Claudio Dutra, apresentou as ações do órgão nessa parceria para contribuir com a despoluição do complexo lagunar da Barra. “Estamos retomando a implantação de ecobarreiras nas lagoas, dentre as quais a que liga a Lagoa da Tijuca do Itanhangá, na saída do Rio Anil, no afluente do rio Arroyo Fundo, Arroyo Pavuna e no Rio Pavuninha. A previsão é que de em cerca de 120 dias começaremos a sua implantação e, posteriormente, sua operação e manutenção. Além disso, técnicos do Inea tem feito visitas e vistorias nos condomínios do entorno das lagoas e canais para verificar as condições dos seus efluentes e também para fiscalizar se estão se interligando nas redes da Cedae. Estamos realizando de três a quatro vistorias por semana. Há ainda a continuidade dos estudos do complexo lagunar que vamos retomar em breve”, explicou.

Ampliado prazo para envio de contribuição

A audiência foi coordenada pelo conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza, que concedeu, até o dia 17 de maio de 2019, prazo para que interessados ainda possam enviar sugestões para a Consulta Pública Investimentos da Cedae em Esgotamento Sanitário Visando a Despoluição do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, que havia sido encerrada dia 11 de abril último passado.

Por ser o órgão regulador das atividades da Cedae, a Agenersa pretende selecionar projetos para análise de viabilidade técnico-financeira e estudo em conjunto com a Companhia que possibilitem sua inclusão no orçamento de investimentos da Cedae em esgotamento nas áreas da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá. As sugestões serão avaliadas por uma comissão técnica formada por integrantes da Agenersa, associações de classe, representantes dos Poderes Concedentes e da sociedade civil.

As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br ou enviadas por meio de correspondência à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902). Para as contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário respeitar o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, de 9h às 12h30 e de 13h30 às 16h30.

Os trabalhos devem ser identificados com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso), contendo referência à “Consulta Pública Investimentos da Cedae em Esgotamento Sanitário Visando a Despoluição do Complexo Lagunar de Jacarepaguá”. O aviso com a reabertura da consulta pública foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (09/05), no caderno Poder Executivo, página 49.

Também participaram da audiência, os conselheiros da Agenersa Silvio Santos, Luigi Troisi e Tiago Mohamed, a procuradora de justiça do MPRJ, Rosani da Cunha, o analista de controle externo do TCE-RJ, Jones de Azevedo, o secretário estadual de Meio Ambiente, Marcelo Queiroz, o deputado estadual Carlo Caiado, a técnica pericial do GATE/MPRJ, Izabel Regina Benite, o presidente do CCBT, Delair Dumbrosck, além de ONGS e moradores da região da Barra e adjacências.