Divulgada pauta da Sessão Regulatória Ordinária de junho, que será na terça 18

Além de ser dividida em dois turnos, a reunião prevê deliberar nova regulamentação do gás natural para autoprodutor, autoimportador e consumidor livre

A Agenersa divulgou no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (12/06), a pauta dos processos que o Conselho Diretor (CODIR) vai julgar na Sessão Regulatória Ordinária de junho, que será realizada no próximo dia 18 (terça-feira), em dois turnos. Na parte da manhã, às 10h, serão deliberados os processos relativos às empresas reguladas que operam o saneamento básico. Já no turno da tarde, o CODIR julga os processos regulatórios referentes às concessionárias Ceg e Ceg Rio, empresas do Grupo Naturgy. A Sessão Regulatória acontece no Auditório da Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23/23º andar, Centro do Rio).

Ao todo serão deliberados 14 processos regulatórios: dois da Concessionária Prolagos, cinco da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e sete processos concernentes às Concessionárias Ceg e Ceg Rio, dentre os quais o processo regulatório E-22/007/300/2019, que vai modernizar e harmonizar a regulamentação dos serviços de distribuição e comercialização do gás natural para autoprodutor, autoimportador e consumidor livre.

Os relatórios dos processos regulatórios a serem julgados estão disponíveis em www.agenersa.rj.gov.br, no menu "Sessões Regulatórias" - "Relatório". Além de ser aberta ao público, a reunião é transmitida ao vivo pelo site da Agência.

Veja a relação completa dos processos que serão julgados dia 18 de junho de 2019:

Início às 10h:

1. E-12/003.411/2013 Prolagos Investimentos - Expansão Distribuição de Água. Projeto de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água - Rede de Distribuição - Bairro Unamar - Setor VIII - Tamoios - 2º Distrito - Município de Cabo Frio - RJ. Recurso

2. E-12/003.266/2017 Apenso: E-12/003.100/2018 Prolagos Tabela Referente a Irregularidades e Multas. Apresentação de Relatórios Trimestrais Informando a Concessão de Isenções ao Pagamento das Penalidades.

3. E-12/003.270/2018 Cedae Reajuste Tarifário Ordinário para o Período 2018/2019. Recurso

4. E-12/003.181/2017 Cedae Programa de Redução e Combate a Inadimplência.

5. E-12/003.100056/2018 Cedae Ofício Nº 3ª PJDC 202/2018 - Inquérito Civil PJDC Nº 591/2018.

6. E-12/003.100138/2018 Cedae Estudo de Análise de Impactos na Tarifa/Investimentos - Reconhecimento do Direito de Imunidade Tributária à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) quanto aos Impostos Federais.

7. E-22/007.274/2019 Cedae Of. PJ3TCONIG Nº. 245/2019 - Inquérito Civil Nº. 30/18 - 3ª PJTC - Núcleo Nova Iguaçu/RJ.

Início às 13h:

8. E-12/003.361/2013 Ceg Auto de Infração. Penalidade de Multa. Processo Regulatório E-12/020.360/2012.

9. E-12/003.364/2016 Ceg Ocorrência Nº. 2016008704.

10. E-12/003.060/2018 Ceg Emissão e Encaminhamento ao Consumidor da Declaração de Quitação Anual de Débitos - Lei Federal Nº 12.007/2009.

11. E-12/003.100183/2018 Ceg e Ceg Rio Of. Casa Civil Nº 1077/2018.

12. E-22/007.300/2019 Apenso: E-12/003.572/2013 Ceg e Ceg Rio Estudo e Reformulação do Arcabouço Regulatório para Autoprodutor, Auto Importador e Consumidor Livre.

13. E-22/007.414/2019 Ceg Atualização de Tarifas de GLP, com Vigência a partir de 01/07/2019.

14. E-22/007.415/2019 Ceg Rio Atualização de Tarifas De GLP, com Vigência a partir de 01/07/2019