Agenersa homologa nova estrutura tarifária de água e esgoto da Cedae

Agenersa homologa nova estrutura tarifária de água e esgoto da Cedae

A Agenersa concedeu reajuste tarifário provisório de 4,8% - frente aos quase 9% solicitados - à Companhia Estadual de Águas de Esgotos (Cedae) para o período 2019-2020, com entrada em vigor a partir de 1º de outubro de 2019. Mas, antes do repasse aos consumidores, a Companhia deve divulgar, por meio de anúncios em jornais de grande circulação e no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 30 dias, a nova estrutura tarifária homologada pelo Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa na Sessão Regulatória Ordinária de agosto, realizada nesta terça-feira (27/08).

O reajuste aprovado pelo CODIR - 4,8676% - refere-se à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período de 14 meses - maio/2018 a julho/2019, cujo cálculo já incorpora os efeitos compensatórios do atraso na aplicação do índice na data originariamente prevista, que seria 1º de agosto.

O reajuste tarifário anual atende ao cumprimento do art. 9º do Decreto Estadual nº 45.344/2015, que estabelece as condições gerais para a regulação e fiscalização das atividades da Cedae pela Agenersa, e foi analisado com base nas propostas apresentadas pela Cedae - que havia pleiteado, em sua última proposta, um reajuste de 8,8038% -, cujo conteúdo recebeu sete contribuições durante consulta pública realizada de 15 de julho a 08 de agosto deste ano. A Cedae pode recorrer da decisão.

Próxima Sessão Regulatória

Ao todo o CODIR julgou 42 processos regulatórios na reunião desta quinta, sendo três da Prolagos, um da Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ), outros 12 da Cedae e 25 relativos às Concessionárias Ceg e Ceg Rio, empresas do Grupo Naturgy.

Os processos da reunião desta terça foram julgados pelos quatro conselheiros que atualmente compõem o Conselho Diretor da Agenersa: Luigi Eduardo Troisi, que é o conselheiro-presidente, Silvio Santos Ferreira, Tiago Mohamed Monteiro e José Carlos dos Santos Araújo.

No julgamento dos processos relativos à Prolagos e CAJ, o CODIR contou ainda com o voto da vogal Aline Silva Araújo, assessora jurídica do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ).

A próxima Sessão Regulatória Ordinária está prevista para o dia 26 de setembro.

Anexo: Nova Estrutura Tarifária