Agenersa debate propostas para modificar a estrutura tarifária da Ceda

Companhia pretende acabar com cobrança por estimativa, contribuindo para redução da inadimplência. Agência abre prazo de cinco dias para receber novas contribuições

O estudo determinado pelo Conselho Diretor (CODIR) da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para modificar a estrutura tarifária da Cedae, foi apresentado e debatido em audiência pública realizada nesta quarta-feira (02/10), na sede da Agenersa, que abriu prazo de cinco dias para receber novas contribuições. “Após a explanação da Cedae e das exposições durante a audiência pública, achamos por bem abrir este prazo para que as contribuições sejam formalizadas e enviadas para a Agenersa, tudo com transparência e efetiva participação da sociedade”, disse o conselheiro presidente da Agenersa, Luigi Troisi.

Proposta da Cedae

Na reunião, o presidente e o diretor financeiro da Companhia, respectivamente, Hélio Cabral e José Bandeira de Mello Jr., mostraram como e o que deve ocorrer, se aprovado pelo CODIR, o processo de mudança da estrutura, que passará a utilizar os conceitos de tarifas fixa ou de disponibilidade e variável, em lugar da tarifa mínima associada ao consumo por economia. “Nós vamos acabar com a cobrança por estimativa. A Cedae só irá cobrar o que estiver marcado no relógio”, afirmou Cabral.

Para a Cedae, a arrecadação proveniente da tarifa mínima corresponde ao percentual de 45% do total da Companhia, por isso haveria a necessidade de alteração do número, da amplitude e dos multiplicadores por faixas de consumo e categorias para preservar o caixa, cuja projeção, com a substituição da estrutura tarifária, seja redução de cerca de R$ 12 milhões ou 0,02% do seu faturamento total.

Segundo a proposta da Cedae, a previsão é que, somente na categoria domiciliar, aproximadamente 920.000 economias (52% da categoria) sejam beneficiadas com redução nas suas contas com a mudança da estrutura das tarifas, contribuindo para reduzir  índices de inadimplência. Além disso, as modificações não interfeririam nos critérios existentes de acesso ao benefício da tarifa social.

De acordo com o diretor financeiro, as mudanças propostas pela Cedae devem ser executadas por etapas e podem durar até um mínimo de seis meses para serem implantadas. Para ele, as modificações aumentam a transparência e incentivam o consumo consciente. “As mudanças objetivam tornar mais harmônica a relação com nossos clientes, mais transparente o nosso processo de faturamento de cobrança e estimula o consumo consciente. Vamos trabalhar ainda mais alinhados com as normas e diretrizes da política ambiental, reduzindo o desperdício”, explicou Mello Jr., informando ainda que o estudo da proposta de redesenho da estrutura tarifária da Cedae foi desenvolvido de acordo com o exemplo da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA MG).

Participaram do debate, representantes do Procon/RJ, OAB/RJ, Rio-Águas, Associação Pró Consumidor, Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar), Centro de Apoio da Cidadania (CADEC) e o engenheiro Miguel Fernandes.

A audiência pública foi realizada no auditório da Agenersa e contou ainda com a presença dos conselheiros Tiago Mohamed, o conselheiro relator do processo, Silvio Santos Ferreira e José Carlos dos Santos Araújo, dos deputados estaduais Jorge Felippe Neto (PSD) e Gustavo Schmidt (PSL), além de representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Emprego e Relações Internacionais (SEDEERI), pasta à qual a Agenersa é vinculada, AEGEA, Zona Oeste Mais Saneamento e concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba.

Cinco dias para envio de contribuições

A Agenersa abre prazo de cinco dias - a partir de amanhã (03/10) - para que as contribuições apresentadas na audiência pública sejam formalizadas e enviadas para agência reguladora através do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br ou por meio de correspondência à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902). Para as contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário respeitar o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.

Os trabalhos devem ser identificados com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso), contendo referência à “Consulta Pública Redesenho Tarifário da Cedae - Processo nº E-22/007/265/2019”.

As contribuições podem contribuir para a definição do Processo Regulatório nº E-22/007/265/2019 – Redesenho Tarifário da Cedae, que foi instaurado por meio de solicitação do CODIR da Agenersa.