Agenersa conhece modelo de gestão a ser empregado nas atividades de fiscalização da Light, Ampla e Energisa

O modelo de gestão associada de serviços públicos que a Agenersa deverá seguir para fiscalizar as atividades das concessionárias de energia elétrica Light, Ampla e Energisa no Estado do Rio foi apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ao presidente Luigi Troisi, ao gerente da Câmara de Energia, Jorge Calfo, e ao subsecretário de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI), Bernardo Sarreta.

Os três estiveram na ANEEL, em Brasília, no último dia 27 de novembro, onde foram recebidos pelo diretor Sandoval Feitosa. A transferência para a Agenersa fiscalizar as distribuidoras de energia elétrica é uma reivindicação do governo estadual, que tem a expectativa de que em seis meses a agência reguladora tenha condições de assumir a nova função.

Mudança na lei de criação da Agenersa

A Agenersa e a ANEEL devem firmar um Convênio de Cooperação para a descentralização das atividades de energia elétrica no Estado do Rio. A medida só será possível porque o governo estadual publicou no dia 29 de novembro a Lei nº 8638, de 28 de novembro de 2019, que altera a redação da Lei 4556, de 06 de junho de 2005. A nova lei, de autoria do Poder Executivo, também autoriza o Governo do Estado a firmar Convênio de Cooperação com a União, através da Agenersa e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para, respectivamente, exercer, por delegação, as atividades de fiscalização descentralizadas de energia elétrica.

Acordo de Interesses

A primeira etapa para o Convênio de Cooperação foi o Acordo de Interesses assinado pelo vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e pelo diretor-geral da agência federal, André Pepitone, no dia 28 de agosto último passado. O acordo antecede o Convênio de Cooperação para a descentralização das atividades que abrangem, preferencialmente, a fiscalização, o apoio à regulação dos serviços e instalações de energia elétrica e a mediação de problemas e soluções entre as concessionárias e os consumidores, por meio da Ouvidoria. Com o convênio, a Agenersa será a responsável por parte das atividades de regulação do setor de energia elétrica no Estado do Rio.