Agenersa divulga pauta da Sessão Regulatória de dezembro, que será na próxima quinta 19

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) divulgou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12/12), a pauta dos processos que o Conselho Diretor (CODIR) vai julgar na Sessão Regulatória Ordinária de dezembro, que será realizada no próximo dia 19 (quinta-feira), às 10h. Serão deliberados 22 processos regulatórios: seis da Concessionária Prolagos, quatro de Águas de Juturnaíba, dois da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e dez processos relativos às Concessionárias Ceg e Ceg Rio, empresas do Grupo Naturgy.

A Sessão Regulatória acontece no Auditório da Agenersa (Avenida Treze de Maio, nº 23/23º andar, Centro do Rio), às 10h. Além de ser aberta ao público, a reunião é transmitida ao vivo pelo Canal da Agência no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UC3D5iugoU0Ii2NZbcXQpyrw).

Os relatórios dos processos regulatórios a serem julgados estão disponíveis em www.agenersa.rj.gov.br, no menu "Sessões Regulatórias" - "Relatório".

Veja na lista abaixo a relação completa dos processos que serão julgados pelo CODIR no dia 19 de dezembro de 2019:

1. E-12/003.252/2013 Prolagos - Programas de combate a fraudes. (Voto de Vista).

2. E-12/003.100198/2018 Prolagos - Poluição na Lagoa de Araruama.

3. E-12/003.100190/2018 Águas de Juturnaíba - Reajuste Tarifário - Em conformidade com a Cláusula Décima Terceira, parágrafo 3º, do Contrato de Concessão Objeto da Licitação CN nº 03/96 - SOSP - ERJ.

4. E-12/003.100224/2018 Águas de Juturnaíba - Reajuste Tarifário da Concessão a partir de 01 de janeiro de 2019.

5. E-22/007.063/2019 Águas de Juturnaíba - Seguro Garantia.

6. E-22/007.045/2019 Prolagos - Emissão e encaminhamento ao consumidor da declaração de quitação anual de débitos - Lei Federal nº. 12.007/2009.

7. E-22/007.148/2019 Prolagos - Ofício nº. 56/19 - MAC - MPRJ 201800492850 - IC 97/18. Cobrança indevida tarifa de esgoto.

8. E-22/007.589/2019 Águas de Juturnaíba - Plano de Contingência para o verão 2019/2020 dos Sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

9. E-22/007.588/2019 Prolagos - Plano de Contingência para o verão 2019/2020 dos Sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

10. E-22/007.728/2019 Prolagos - Reajuste Tarifário da Concessão a partir de 01 de dezembro de 2019.

11. E-22/007.238/2019 Cedae - Ofício nº. 159/2019 - 4ª PJDC - Inquérito Civil PJDC nº. 163/2019 - MPRJ 2019.00051808. Suposta irregularidade no abastecimento de água em Vila Verde, Bairro da Rocinha/RJ.

12. E-22/007.556/2019 Cedae - Ofício nº. 0341/2019 - 2ª PJDC - Inquérito Civil PJDC nº. 542/2019 - Irregularidades no abastecimento de água na

Rua Mariz e Barros, Maracanã.

13. E-12/003.100183/2018 Ceg e Ceg Rio - Of. Casa Civil nº. 1077/2018.

14. E-12/003.100039/2018 Ceg - Ocorrência Registrada na Ouvidoria da Agenersa nº. 2018003348.

15. E-12/003.100110/2018 Ceg - Ocorrência Registrada na Ouvidoria da Agenersa nº. 2018003808.

16. E-12/003.100115/2018 Ceg - Ocorrência nº. 2018004005.

17. E-12/003.336/2013 Ceg Rio - Petrobrás - UTE Norte Fluminense - Termomacaé/Fornecimento de Gás.

18. E-22/007.118/2019 Ceg - Relatório Anual de Auditoria Independente atestando a regularidade do recolhimento da Taxa de Regulação.

19. E-22/007.185/2019 Ceg Rio - Relatório de Fiscalização Caene nº. P-031/19 e Termo de Notificação nº. TN-015/2019.

20. E-22/007.226/2019 Ceg - Auto de Infração. Penalidade de Multa. Processo Regulatório nº. E-12/003/100134/2018.

21. E-22/007.741/2019 Ceg - Atualização de Tarifas de Gás, Vigência a partir de 01/01/2020.

22. E-22/007.742/2019 Ceg Rio - Atualização de Tarifas de Gás, Vigência a partir de 01/01/2020.