Agenersa homologa reajustes para tarifa de água e esgoto de Araruama, Saquarema e Silva Jardim

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) homologou reajustes para tarifas de água e esgoto da Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ), que opera o saneamento básico de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, na Região dos Lagos. O reajuste está previsto na Cláusula 13ª dos Contratos de Concessão firmados entre a concessionária e os poderes concedentes. O processo foi julgado pelo Conselho Diretor (CODIR) na 12ª Sessão Regulatória Ordinária da Agenersa – última do ano -, realizada nesta quinta-feira (19/12).

Os municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim terão um aumento 8,6230% o mesmo proposto pela concessionária. Esta proposta é a mesma que seria praticada em 1º de dezembro de 2018, mas liminar judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama impediu o aumento tarifário naquele período. A decisão foi cassada no último dia 12 de novembro, por isso o CODIR transferiu para a próxima revisão quinquenal da concessionária possíveis compensações para o reequilíbrio da CAJ.

O índice do aumento tarifário foi calculado conforme previsão contratual.

A deliberação entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.

Ultima parcela 3ª revisão quinquenal

Os usuários da Concessionária Águas de Juturnaíba, também terão aplicados em suas tarifas um reajuste de 4,34% correspondente à quarta e última parcela do aumento que deveria ter sido praticado em 1º de janeiro de 2019, e é resultante da homologação do processo da 3ª Revisão Tarifária Quinquenal do Contrato de Concessão de Águas de Juturnaíba, para o período de 2014 a 2018.  Na prática, usuários da CAJ terão suas tarifas de água e esgoto reajustadas em 13,3372% a partir de trinta dias após a publicação em jornais de grande circulação da região.