Presidente e vice participam de audiência na Alerj*

O presidente da Agenersa, Luigi Eduardo Troisi, e o vice, conselheiro Silvio Santos Ferreira, participaram de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada nesta sexta-feira (20/12). Em pauta, o baixo número de vistorias em instalações de gás encanado em residências e prédios comerciais.

“Desde que a Lei Estadual 6.890 entrou em vigor, pouco mais de 62 mil clientes, dos cerca de um milhão de usuários das Concessionárias Ceg e Ceg Rio realizaram a vistoria obrigatória quinquenal até julho deste ano”, informou o presidente da Agenersa.

Luigi também explicou que as dificuldades para cumprimento do prazo da inspeção de segurança quinquenal nas instalações de gás canalizado nas residências e prédios comerciais, levaram a Agenersa e os núcleos de defesa do consumidor do Ministério Público do Estado do Rio e Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a rever a regulamentação para cumprimento da Lei Estadual nº 6890, de 18 de setembro de 2014, que obriga inspeção periódica a cada cinco anos nas instalações de gás canalizado e nas que utilizam GLP em botijões nas residências e prédios comerciais. Cabe à Agenersa regular apenas as concessionárias operadas pelo Grupo Naturgy no Estado do Rio.

“O TAC nos permitiu estabelecer novos procedimentos para a vistoria periódica quinquenal, dentre os quais a dilação do prazo obrigatório da primeira inspeção, ou seja, a primeira vistoria quinquenal deverá ser realizada até 19 de março de 2023. Além disso, as vistorias com “Habite-se” aprovado pelo Regulamento de Instalações Prediais serão inspecionadas pelas empresas acreditadas utilizando critérios técnicos do R.I.P. Já os imóveis com projetos de instalações de gás encanado e aquecedores aprovados para fins de “Habite-se” com base nos critérios da ABNT, definidos pela Lei 6890/2014, serão vistoriados pelas empresas inspetoras credenciadas por meio das normas da ABTN”, explicou Luigi Troisi.

O presidente da comissão, o deputado Max Lemos (MDB), destacou a importância do debate para a criação de um marco regulatório e ressaltou a necessidade de campanhas de conscientização sobre o assunto. "Nós estamos tratando da vida das pessoas. São muitos os exemplos de acidentes que ocorrem em decorrência de irregularidades nas instalações desses equipamentos de gás. É preciso conscientizar a população sobre a importância da vistoria para prevenir acidentes e proteger a vida humana", destacou o deputado, afirmando que pretende construir uma atualização da lei sobre a vistoria obrigatória de instalações de gás em residências e prédios comerciais. "Essa audiência pública serve justamente para exaurir as dúvidas e colher da sociedade, através das entidades e dos órgãos governamentais, sugestões para o relatório e para o marco regulatório que pretendemos construir", destacou.

Também participaram da reunião os deputados Luiz Paulo (PSDB), Rodrigo Amorim (PSL) e Welberth Resende (Cidadania).

Com informações da Ascom da Alerj