Troisi: “ampliamos a fiscalização para garantir a qualidade dos serviços regulados"*

Nessa quarta-feira (01/01), o Portal RJ traz a entrevista com o conselheiro presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Luigi Eduardo Troisi. Conheça as atribuições da agência e sua ação no Estado do Rio.

1 - Qual a área de atuação da Agenersa?

Luigi Eduardo Troisi: A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, Agenersa, é uma autarquia especial vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEERI). A nossa atuação engloba as áreas de energia e saneamento básico.

 Atualmente somos responsáveis pela regulação e fiscalização das concessões dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio, que é realizada pelas Concessionárias Ceg e Ceg Rio, empresas operadas pelo Grupo Naturgy, e de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos operados pela Concessionária Águas de Juturnaíba, Concessionária Prolagos e Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

 2 - Quais foram as principais ações nesse primeiro ano de gestão?

Luigi Eduardo Troisi: A Agenersa é formada por um Conselho Diretor com cinco integrantes. Fui designado pelo governador Wilson Witzel para exercer as funções de Presidente do Conselho em julho deste ano, na vaga deixada pelo ex-presidente José Bismarck Vianna de Souza, que encerrou suas atividades após oito anos à frente da Agenersa.

Quando assumi a presidência encontrei em andamento, dentre outros, o processo regulatório que trata do novo mercado livre de gás, que concedeu tratamento isonômico, especialmente na questão tarifária, aos agentes livres. Ademais, reduzimos para 300 mil m³ por mês, o volume de consumo para enquadramento de usuários considerados consumidores livres de gás natural no Estado do Rio e passamos a ser o primeiro do País a se enquadrar às novas regras da Resolução nº 16/2019, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu as diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural. Essa nova regulamentação vai contribuir para que bilhões de reais sejam investidos na produção e exploração do gás do pré-sal. A previsão é que em janeiro de 2020 possamos concluir este processo.

Também destacamos, neste ano, o aprimoramento regulatório e fiscalizatório da Cedae, que é a regulada mais recente das nossas atribuições. Estabelecemos novos parâmetros e valores para a cobrança aos usuários de tarifas para a emissão de declarações de Possibilidade de Abastecimento (DPA’s) e Possibilidade de Esgotamento Sanitário (DPE’s) a serem empregados pela Companhia. Além de ampliar o número de usuários que podem ser isentos de pagamento da taxa, as declarações agora têm validade de 24 meses e os valores cobrados para suas emissões passaram a ser escalonados, sendo que a tarifa mínima custa R$ 1 mil. Na prática, o valor mínimo cobrado pela Cedae caiu 60% em relação aos valores mínimos cobrados antes da nossa deliberação.

Para atender aos usuários das nossas reguladas e nos aproximarmos desse público, levamos o Projeto Ouvidoria Itinerante a todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro, registrando ocorrências dos clientes das concessionárias Ceg e Ceg Rio, Prolagos, Águas de Juturnaíba e Cedae.

 3 - Quais são os principais desafios da Agenersa?

Luigi Eduardo Troisi: O nosso principal desafio é fazer com que os serviços públicos regulados pela Agenersa tragam benefícios diretos à população do Estado do Rio de Janeiro, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Para assegurar o funcionamento e a qualidade dos serviços públicos regulados pela Agenersa, este ano ampliamos as ações de fiscalização e vamos manter um calendário para 2020, para que o nosso corpo técnico continue atuando em obras emergenciais e rotineiras, fazendo acompanhamento sistemático das qualidades do gás natural canalizado distribuído e do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto nas áreas de atuação das empresas reguladas.

Mas, eu diria que um dos principais desafios para o próximo ano é o início da fiscalização da Light, Enel e Energisa, que é uma reivindicação do Governo do Estado do Rio. Já está em vigor uma nova lei estadual, autorizando a assinatura de Convênio de Cooperação entre a Agenersa e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para, respectivamente, exercermos, por delegação, as atividades de fiscalização descentralizadas de energia elétrica. A nossa expectativa é de que em seis meses a Agenersa tenha condições de assumir as funções, cujas decisões deverão ser em primeira instância.

 4 - Quais as prioridades da Agenersa para o próximo ano?

Luigi Eduardo Troisi: Além de darmos início à regulação da Light, Enel e Energisa, também começaremos a regulação e fiscalização dos Consórcios Públicos de Gestão de Resíduos Sólidos Centro Sul I e do Vale do Café. Os critérios e procedimentos a serem adotados na fiscalização e regulação da prestação dos serviços de operação de aterros sanitários regionais, já estão regulamentados.

Ademais, daremos início aos trabalhos da Escola de Regulação Agetransp/Agenersa, que promoverá ensino e pesquisa na área de regulação, com os objetivos de desenvolver e difundir conhecimento, modelos e metodologias comprometidas com inovação, transparência, responsabilidade e melhoria do desempenho, em consonância com as expectativas e necessidades da sociedade.

5 - Como garantir investimentos e a execução de ações e programas com o Rio de Janeiro ainda em processo de recuperação fiscal?

Luigi Eduardo Troisi: Por termos autonomia financeira, mediante a cobrança da Taxa de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos - instituída pela Lei Estadual nº 2.686, de 13 de fevereiro de 1997 -, a Agenersa não se utiliza de recursos provenientes do Tesouro Estadual para financiamento das suas atividades regulatórias.

*Entrevista concedida ao Portal RJ, do Governo do Estado do Rio, publicada em 01/01/2020 http://www.rj.gov.br/NoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=4408