Por causa da antecipação de feriados, Agenersa remarca sessão regulatória de março para 08 de abril

Devido à antecipação dos feriados de 21 e 23 de abril para os dias 29 e 30 de março, instituída pela Lei Estadual nº 9224, de 24 de março de 2021, a Agenersa remarcou para o dia 08 de abril de 2021 a Sessão Regulatória Ordinária (SRO) de março. A reunião permanece virtual e será realizada pela plataforma de videoconferência Zoom Meetings, com transmissão ao vivo pelo Canal Agenersa RJ no YouTube, a partir das 10h30.

Serão deliberados 18 processos regulatórios: dois referentes à Concessionária Águas de Juturnaíba, um da Prolagos, seis da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e nove relativos às Concessionárias Ceg e Ceg Rio, empresas do Grupo Naturgy. Os relatórios dos processos estão disponíveis em /relatorios.

Os representantes das empresas reguladas, do poder concedente e dos interessados que pretendem participar com manifestação verbal durante a reunião, devem fazer inscrição prévia até as 10h30 do dia 07 de abril, através do e-mail secex@agenersa.rj.gov.br para recebimento posterior do link com os detalhes do acesso à Sessão Regulatória da Agenersa.

O aviso contendo a remarcação da SRO de março e a pauta foi divulgado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (29/03) - Poder Executivo, p. 36), veja a lista:

SEI E-12/003/490/2013 ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - 3ª REVISÃO TARIFÁRIA QUINQUENAL;

SEI E-22/007/724/2019 ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - REAJUSTE TARIFÁRIO DA CONCESSÃO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020. EMBARGOS;

SEI E-22/007/93/2020 PROLAGOS - OCORRÊNCIA 2019010670 - FATURAS DA PROLAGOS SEM DISCRIMINAÇÃO DA COBRANÇA DE ESGOTO E ÁGUA SEPARADAMENTE;

SEI E-22/007/338/2019 CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2019001635 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. RECURSO;

SEI E-22/007/215/2019 CEDAE - OFÍCIO Nº 0115/2019 - 2ª PJDC - REGISTRO PJDC Nº 164/2019 - MPRJ;

SEI E-22/007/306/2019 CEDAE - OFÍCIO Nº 065/2019 - DEPUTADO VAL CEASA. FALTA DE ÁGUA NA RUA CORONEL CAMISÃO, NO BAIRRO DE CORDOVIL/RJ;

SEI E-22/007/437/2019 CEDAE - OCORRÊNCIA Nº. 547293 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA;

SEI-220007/000765/2020 CEDAE - NOTÍCIA VEICULADA NA MÍDIA SOBRE COBRANÇA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA FASE DE PANDEMIA DA COVID-19, PELA MÉDIA DE CONSUMO ANUAL;

SEI-220007/001263/2020 CEDAE - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 140/2020 - SUPOSTA IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS RUAS FRUBHBECK, ITAIGARA E MACABU, TODAS NO BAIRRO DE COELHO NETO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INEFICIENTE;

SEI E-12/003/100039/2018 CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 2018003348;

SEI E-12/003/166/2018 CEG - SG - FALTA DE GÁS - AVENIDA GENERAL FELICÍSSIMO CARDOSO, 835 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ;

SEI E-22/007/508/2019 CEG - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-094/19 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-060/19;

SEI-220007/000546/2020 CEG - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO P-005/2020 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2020;

SEI-220007/000757/2020 CEG - OCORRÊNCIA Nº 2020003899;

SEI-220007/000984/2020 CEG - COPARTICIPAÇÃO DE CLIENTE RESIDENCIAL;

SEI-220007/000158/2021 CEG RIO - FALTA DE GÁS NA AVENIDA RUI BARBOSA;

SEI-220007/000800/2021 CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2021);

SEI-220007/000801/2021 CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2021).

Medidas de prevenção​

A Sessão Regulatória Ordinária de março - que seria realizada dia 30 - foi adiada para o dia 08 de abril por causa da antecipação dos feriados de 21 e 23 de abril, para os dias 29 e 30 de março, instituída pela Lei Estadual nº 9224, de 24 de março de 2021, como medida de prevenção contra o Coronavírus implementada pelo Governo do Estado, que também emitiu o Decreto Estadual nº 47.540, de 24 de março de 2021, que estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência decorrente da Covid-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.