Agenersa discute normas, após reclamações de postos de GNV contra concessionária

Depois de uma série de reclamações de postos de gás natural veicular (GNV) sobre possíveis excessos nas fiscalizações e supostas cláusulas abusivas nos contratos das concessionárias Ceg e Ceg Rio (controladas pela Naturgy), a Agenersa convocou uma reunião para discutir medidas contra fraudes e formas de melhorar a comunicação de ocorrências. O encontro, na sede da agência reguladora, na terça-feira (07/02), contou com a participação da Polícia Civil, do Instituto de Pesos e Medidas e representantes das empresas, além de outros órgãos de Estado. O principal ponto da pauta foi a criação de regras objetivas de procedimentos, evitando excessos de discricionariedade que possam gerar arbitrariedades. Dessa forma, a presença de todos os órgãos foi fundamental.

Para dar mais segurança aos clientes, a Agenersa já havia determinado a suspensão de alterações contratuais, pois mudanças nas cláusulas devem ser previamente aprovadas pelo ente regulador. Dessa forma, a agência cancelou modificações impostas pelas empresas que ainda não foram apreciadas pelos conselheiros do órgão. Dentre elas, está a cláusula conhecida como “take or pay”, que determina a contratação de um volume mínimo de gás, mesmo que a cota não seja integralmente consumida. Até que essas alterações sejam analisadas pela Agenersa, continuam valendo os contratos antigos.

A aproximação entre os órgãos é uma ação elaborada e coordenada pela Câmara de Energia (Caene) da Agenersa. A reunião contou com representantes da Delegacia de Serviços Delegados (DDSD), do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ), da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (Seneemar), do Procon-RJ, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e das concessionárias Ceg e Ceg Rio. Eles se comprometeram a aumentar a articulação entre as diferentes peças que compõem o sistema de fiscalização. Sempre que encontrar indícios de fraudes, por exemplo, as concessionárias acionarão a DDSD para investigações mais detalhadas. Para as próximas reuniões, além de avançar no detalhamento de procedimentos e normas, o objetivo é envolver também nas discussões órgãos federais, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).