Entrada da Rio+Saneamento encerra transição da Cedae para concessionárias privadas

O início das operações da concessionária Rio+Saneamento na capital e em outros 17 municípios do Estado marca o fim do período de transição da Cedae para as empresas que venceram os leilões para operação dos serviços de água e saneamento no Rio de Janeiro

Nesta segunda-feira, 01/08, dois meses antes do prazo permitido pelo contrato, chegou ao fim o período de operação assistida, em que a nova empresa atuava em conjunto com a companhia estadual. A Rio+Saneamento, do grupo Águas do Brasil, um dos maiores do setor em todo o país, assumiu o Bloco 3 do leilão, o último a ser entregue.

Presente à cerimônia que marcou o início das operações plenas, na sede da empresa, na zona oeste do Rio de Janeiro, o presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa), Rafael Menezes, afirmou que esse é um marco importante no processo de concessão. “Com mais uma concessionária em operação, aumentam as nossas responsabilidades como órgão regulador. Além da qualidade do serviço, fiscalizamos todos os investimentos previstos em contrato. O início de cada obra depende da nossa autorização. É preciso ter a garantia de que eles estão de acordo com as metas dos contratos e de universalização dos serviços previstas no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico”, afirmou Menezes.

A Rio+Saneamento passa a ser responsável pela água de 2,6 milhões de pessoas. A concessionária assume a distribuição de água tratada em 22 bairros da capital e os serviços de água e saneamento em outros 17 municípios: Bom Jardim, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, São Fidélis, São José de Ubá, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras. Ao longo do contrato de concessão, serão feitos investimentos de R$ 4,7 bilhões, a maior parte na primeira década. Serão construídas 33 estações de tratamento de esgoto e 12 estações de tratamento de água, além da implementação de mais de 1.500 quilômetros de tubulação de esgoto. Nas comunidades da Zona Oeste do Rio, serão investidos R$ 354 milhões para ampliar o abastecimento de água.

Agenersa reforça o quadro de servidores

Como parte dos planos de aumentar a fiscalização do setor, até o fim do ano, a Agenersa deve contratar mais 50 servidores. O concurso marca uma nova fase do órgão, que tem um importante papel na preservação ambiental no Estado, principalmente depois dos novos contratos de concessão em saneamento.

“O reforço vem num momento fundamental. As novas concessões de saneamento representam um grande desafio, já que exigem que a agência amplie seu poder de fiscalização para continuar acompanhando de perto todas as empresas de água, gás e saneamento do Estado”, explica Menezes.

Os 50 servidores serão escolhidos por uma banca organizadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A fundação vai coordenar, organizar, planejar e executar o primeiro concurso público do órgão. Serão 40 cargos de nível superior (30 para especialista em regulação e 10 para analista técnico) e outras 10 vagas de nível médio, para assistente de regulação. O edital deve ser publicado nos próximos dois meses. As 50 vagas foram autorizadas pelo governado do Estado, sendo possível ainda o cadastro de reserva que pode ser utilizado conforme a necessidade da agência. A previsão de conclusão é para este ano.
 

“Estamos ansiosos pela chegada dos novos servidores. Eles serão essenciais para, entre outras coisas, evitarmos o despejo de esgoto sem tratamento na Baía de Guanabara ou nas lagoas da Barra da Tijuca, por exemplo. Muito embora a agência tenha se estruturado para se adequar aos novos contratos de concessão (04 blocos), esses 50 servidores permitirão maior atuação no acompanhamento e na fiscalização dos contratos”, afirma Menezes.

As 50 vagas foram autorizadas pelo governado do Estado, sendo possível ainda o cadastro de reserva que pode ser utilizado conforme a necessidade da agência. A previsão de conclusão é para este ano.