Agenersa homologa Regulamento de Serviços de saneamento

A Agenersa publicou nesta sexta-feira (26/08) o Regulamento de Serviços para os quatro blocos das concessões de saneamento no Estado do Rio de Janeiro.

O documento enviado pelo poder concedente foi analisado e homologado pelo Conselho Diretor da agência. Como o nome sugere, o regulamento estabelece como deve ser a prestação desses serviços ao consumidor. Disciplina também as relações entre usuários, concessionárias e a agência reguladora.

" O Regulamento de Serviços estabelece a forma, as regras que as concessionárias devem seguir na prestação de serviços ao usuário. Ele cumpre um papel complementar aos contratos de concessão e facilita a fiscalização, porque tem um grau de especificação maior. Chega a detalhar, por exemplo, onde devem ser instalados medidores e outros equipamentos e quem são responsáveis por eles”, explica Robson Cardinelli, gerente da Câmara Técnica de Saneamento da Agenersa.

Além de homologar e dar publicidade ao documento, cabe à agência fiscalizar o cumprimento de suas determinações. As regras valem para concessionárias Águas do Rio (blocos 1 e 4), Iguá (bloco 2) e Rio+Saneamento (bloco 3).

Veja aqui a íntegra do Regulamento de Serviços. www.agenersa.rj.gov.br/regulamento-servicos