Agenersa expõe medidas de transparência em congresso para membros do MP

Ações para melhorar a governança e dar mais transparência à Agenersa foram destaques em evento da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) com foco em saneamento básico.

As estratégias para aprimorar a governança, com foco na transparência dos processos em tramitação na agência reguladora, foram os principais pontos da apresentação do presidente da Agenersa, Rafael Menezes, em debate sobre o Marco Legal do Saneamento realizado pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), na última sexta-feira (16/09).

Menezes, que assumiu o cargo há menos de um ano, falou sobre um diagnóstico elaborado logo após a sua posse e as medidas implementadas para modernizar o órgão. “Era preciso deixar bem claro como funciona a agência. O primeiro passo foi adotar regras de governança, principalmente para dar mais transparência à atuação da Agenersa. Colocamos todos os processos regulatórios e administrativos disponíveis para acesso público e iniciamos uma reformulação do site para facilitar a consulta”, explicou. Ele ressaltou ainda o aumento de efetivo na agência reguladora, medida essencial para acompanhar o crescimento do número de concessionárias reguladas e reforçar a fiscalização.

A Câmara de Saneamento (Casan) conta hoje com 22 servidores, já a Câmara de Política Econômica e Tarifária (Capet) está com oito profissionais. Para dar mais independência e qualidade às decisões, foi o quadro da Procuradoria também foi ampliado. Agora são oito servidores no setor, que é chefiado pelo procurador de carreira do Estado, Marcus Vinícius Barbosa.

“A agência tem plenas condições exercer suas funções. São 113 servidores e teremos a chegada de mais 50 nos próximos meses. O edital do primeiro concurso público da Agenersa está em fase final de elaboração. Em breve devemos divulgar as datas do processo seletivo. Dessa forma, poderemos fiscalizar os serviços prestados pelas concessionárias ainda mais de perto e com mais qualidade,” explicou o presidente da agência reguladora, que defendeu ainda uma maior cooperação entre a Agenersa e demais órgãos de Estado, como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Menezes também apresentou projetos em andamento, como a instalação de um Centro de Inteligência Regulatória; investimentos em inovação; parceria com a Coppe/UFRJ para acompanhar a despoluição da Baía de Guanabara; criação da Controladoria; capacitação através da Escola de Regulação; e aplicativo da Ouvidoria.

Já o procurador-geral da Agenersa salientou a importância da segurança jurídica e a necessidade de seguir as normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Ele explicou ainda sobre os mecanismos jurídicos de regulação da agência com cidades fora dos blocos das concessões estaduais. “Por meio de convênios, as prefeituras transferem para a Agenersa a responsabilidade de regular os serviços de saneamento em seus municípios”, disse Barbosa.

O debate da Amperj foi mediado pelo promotor de Justiça Murilo Bustamante, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A mesa contou ainda com Bruno Belsito, gerente jurídico de Estruturação de Parcerias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Alexandre Bianchini, presidente da concessionária Águas do Rio.