Comitês Técnicos podem auxiliar Agenersa a resolver questionamentos sobre contratos

Órgãos têm o objetivo de dirimir eventuais impasses entre as concessionárias e a agência reguladora relativos à interpretação das obrigações. Integrantes só serão convocados para opinar sobre pontos de divergência em caso de necessidade.

A formação dos Comitês Técnicos para três dos quatro blocos de concessão de saneamento licitados em 2021 no Rio de Janeiro foi comunicada oficialmente à Agenersa pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cumprindo determinação contratual. Os contratos de concessão exigem que o poder concedente e as operadoras do serviço indiquem especialistas para a formação de comitês consultivos sobre questões técnicas, econômicas e jurídicas.

Os comitês serão acionados apenas quando houver impasse sobre interpretação de temas envolvendo os planos de ação das empresas. A remuneração de seus integrantes será de responsabilidade de quem pedir a avaliação. Caberá aos integrantes elaborar relatórios para sanar eventuais discordâncias. Os pareceres terão caráter consultivo e poderão ser usados pela Agenersa para confirmar ou reavaliar suas decisões.

Os Comitês Técnicos formados irão atuar nas concessões operadas pela Águas do Rio (blocos 1 e 4) e pela Iguá (bloco 2). O Comitê Técnico do bloco 3 será o próximo a ser anunciado. A área foi a última assumida pela iniciativa privada. Em agosto, as operações passaram da Cedae para a Rio+Saneamento.

Ofício SECC/ASSGE nº 617/2022