Capet inicia a análise de revisão tarifária da Águas de Paraty

Processo foi possível após convênio entre a Agenersa e a Prefeitura de Paraty. Agência analisa as contas da empresa e verifica regularidade da concessão.

A Câmara de Política Econômica e Tarifária da Agenersa (Capet) solicitou uma série de documentos e relatórios à empresa Água de Paraty para verificar a regularidade da concessão de saneamento em Paraty, na Costa Verde. O objetivo é realizar a primeira revisão tarifária do contrato.

A requisição foi feita após uma visita da Agenersa a Paraty. A equipe da Capet, coordenada pelo gerente da câmara Fábio Cortes, se reuniu com representantes da prefeitura e da concessionária, que faz parte do grupo Águas do Brasil. O processo de revisão tarifária teve início em junho deste ano. É o primeiro do tipo que a Agenersa faz para a Águas de Paraty.

A revisão se tornou possível depois de um convênio assinado em fevereiro entre a agência e o município, transferindo a regulação para a Agenersa. Diferentemente das empresas que venceram os leilões estaduais de saneamento em 2021 e assumiram os serviços antes administrados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), a concessão em Paraty é municipal. A Águas de Paraty é uma parceria público-privada que opera desde 2014.

A Capet tem importante função para garantir a qualidade dos serviços e a modicidade tarifária, principalmente nas novas concessões de saneamento. O setor é responsável por analisar os aspectos econômicos, contábeis e financeiros das concessionárias e os valores das tarifas cobradas. Da mesma forma, verifica se a Taxa de Regulação está sendo recolhida de forma correta e realiza o controle do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A câmara conta com cinco economistas, três contadores e um administrador. Dos nove profissionais, sete são servidores efetivos.