Agenersa garante segurança jurídica aos contratos de saneamento

 Seguindo previsão contratual, agência reguladora autorizou o primeiro reajuste das tarifas dos serviços de água e esgoto, com base no IPCA.

A Agência reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), no exercício das suas funções institucionais e na garantia dos novos contratos de concessão dos blocos de saneamento em que foram divididos o Estado do Rio de Janeiro, prezando pela segurança jurídica e pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, autorizou reajuste tarifário pelo IPCA acumulado para o período, em Sessão Regulatória Ordinária, ocorrida no último dia 31 de outubro. 

A nova tarifa entra em vigor exatamente um ano após o último reajuste concedido (08 de novembro de 2021), cumprindo a determinação contratual que prevê reajustes anuais.