Agenersa assume regulação dos serviços de saneamento básico em Paraíba do Sul

Depois de Paraty, município também transferiu a fiscalização para a agência. Equipe fez a primeira visita após assinatura de acordo.

Técnicos da Câmara de Política Econômica e Tarifária (Capet), da Agenersa, se reuniram nesta quarta-feira (23/11) com representantes da prefeitura de Paraíba do Sul, na região Centro-Sul Fluminense. O encontro marcou a transferência da regulação dos serviços de saneamento do município para a agência. A exemplo do que aconteceu com Paraty, na Costa Verde, a prefeitura de Paraíba do Sul procurou a Agenersa para delegar à agência o poder de fiscalização. Uma demonstração do reconhecimento da competência e da capacidade técnica da Agenersa pelos gestores municipais. Outras prefeituras também estão em contato com o órgão regulador para acordos semelhantes.

A delegação foi recebida pelos secretários municipais de Governo e Gestão, de Fazenda, de Ambiente e Desenvolvimento Agrário e de Saúde, e discutiu informações sobre o histórico da concessão de 35 anos, que teve início em dezembro de 2020. Também foram abordados os desafios e as expectativas do poder concedente, principalmente em relação a investimentos e tarifas. Uma das preocupações dos gestores municipais é a negociação dos reajustes. No caso de Paraty, que transferiu a regulação para a Agenersa no início do ano, o primeiro pleito de revisão tarifária já está sendo analisado de forma criteriosa pela agência.

Foi a primeira visita desde a assinatura do termo de cooperação técnica assinado entre Paraíba do Sul e a Agenersa, em 8 de novembro. Com o acordo, a agência passa a regular a concessionária Águas da Condessa, do grupo Águas do Brasil. A empresa também foi visitada pela equipe da Capet. Além de conhecer as instalações da concessionária, os técnicos também discutiram o processo de reequilíbrio da concessão e temas relativos à prestação dos serviços.

Com a regulação de Paraíba do Sul, a Agenersa passa a ser responsável pela fiscalização de 13 concessionárias: Ceg, Ceg Rio, Águas de Juturnaíba, Prolagos, Cedae, Águas do Rio (bloco 1), Águas do Rio (bloco 4), Iguá, Rio+Saneamento, Águas de Paraty, Águas da Condessa, Centro Sul e Vale do Café.