Agenersa e Aneel discutem convênio para regulação da energia elétrica no RJ

A Agenersa e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomaram as discussões para um convênio pelo qual o órgão federal pretende delegar parte das suas atribuições no Estado do Rio de Janeiro ao ente regulador fluminense. Em reunião com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o presidente da Agenersa, Rafael Menezes, afirmou que a agência fluminense está preparada para mais essa missão. No último ano, passou de menos de 80 para 120 servidores. E, nos próximos meses, continuará a expandir o quadro de pessoal. No domingo (05/03), o órgão realizará seu primeiro concurso público, num processo que selecionará 50 candidatos para integrar o corpo técnico da agência.

“As tratativas se iniciaram em 2009, mas nunca foram concluídas. Por isso, logo que assumi a Agenersa, tive uma reunião em 2021 em Brasília para retomar o assunto. Primeiramente havia necessidade de mudanças normativas, que já haviam sido realizadas no passado para atender à Resolução Normativa Aneel nº 417/2010. Outra exigência era a necessidade de se ter um efetivo adequado e capacitado para atender aos serviços que seriam descentralizados, dentre eles: Apoio ao Processo Decisório e Conformidade Regulatória; Fiscalização de Encargos Setoriais e Regras de Comercialização; Monitoramento Econômico-Financeiro; Gestão de Dados e Fiscalização e Validação de Custos de Processos. Esses serviços não seriam delegados de uma única vez, mas aos poucos, conforme processo de treinamento”, afirmou o presidente da Agenersa. Menezes explicou ainda que as conversas não evoluíram, pois a agência fluminense não estava preparada para assumir essa tarefa. Agora, no entanto, com a reestruturação do órgão e a ampliação do quadro de servidores, a Agenersa está pronta para ampliar suas atribuições.

A fim de conhecerem as experiências de outros órgãos reguladores, o presidente e técnicos da Agenersa visitaram a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). “Pelo pude perceber, sentiam falta de uma maior efetividade na atuação, já que o serviço delegado era de apoio. Além disso, a instância final é agência federal, o que retira a autonomia da agência estadual. É muito importante discutirmos uma delegação efetiva de poderes regulatórios para nossa agência, principalmente no que diz respeito ao acompanhamento dos investimentos feitos pelas concessionárias, e que nossa agência seja a instância definitiva de julgamento de multas aplicadas. Estamos criando um Grupo de Trabalho na Agenersa com Câmara de Política Econômica e Tarifária (Capet), a Câmara de Energia (Caene) e Procuradoria para discutir os termos do Convênio com a Aneel”, declarou Menezes.

Embora os contratos no setor sejam de competência da União, o Governo do Estado acompanha com atenção a aproximação do fim dos prazos das concessões de energia elétrica no Rio de Janeiro, em 2026, um cenário que reforça a necessidade do convênio. Por isso, é importante para o órgão estadual obter mais informações sobre a condução desse processo.