Vistoria do gás: prazo termina no dia 30 e imóveis irregulares podem ter fornecimento suspenso

TAC entre Ministério Público, Defensoria e Agenersa garante vistoria de 80% dos imóveis

A Inspeção Periódica do Gás (IPG), também conhecida como “vistoria do gás”, está com prazo se encerrando em 30 de junho deste ano. Os imóveis inadimplentes poderão ter o fornecimento de gás suspenso pela Naturgy, responsável pela distribuição de gás canalizado no estado do Rio de Janeiro.

Foi graças ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 06/03/2023 entre Ministério Público, Defensoria Pública e Agenersa, que foi possível garantir que hoje 80% dos imóveis tenham sido vistoriados. Ao contrário do cenário em 2022, quando ocorreu um colapso de procura pela vistoria e se percebeu a existência de uma reserva de mercado, em que poucas empresas estavam aptas a prestar o serviço, cobrando valores exorbitantes e gerando inúmeras reclamações, o TAC trouxe obrigações às concessionárias, o que proporcionou a entrada de mais empresas e a prática de preços mais justos.

Ainda assim, uma recomendação conjunta do Ministério Público, Defensoria e Agenersa foi enviada à Naturgy em 09/03/2026, cobrando o cumprimento integral da instrução normativa oriunda do TAC, como ampla divulgação inclusive na imprensa, assim como a identificação dos imóveis ainda inadimplentes, para que se conclua a vistoria em todos os imóveis habitados, garantindo, assim, a segurança das instalações.

A Agenersa instaurou um processo regulatório para acompanhar o cumprimento dessas obrigações por parte da Naturgy, que pode gerar penalidades em casos de omissão.