Governador recebe Abar, Agenersa e Agetransp para entrega da carta da Regulação

No encontro no Palácio Guanabara, Cláudio Castro elogiou o documento que defende a valorização da autonomia dos órgãos reguladores.

O governador Cáudio Castro recebeu a Carta da Regulação Brasileira, em encontro com conselheiros da Agenersa, da Agetransp e o presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar). O documento destaca a importância da autonomia dos entes reguladores e propõe medidas de aprimoramento da governança. Além do presidente da Agenersa, Rafael Menezes, do vice-presidente, Vladimir Paschoal, e do conselheiro José Antonio Portela, o encontro, na segunda-feira (24/04), teve a participação de Vinícius Benevides, presidente da Abar, e Murilo Leal, presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).

“A reunião foi de suma relevância, pois destacou a importância da regulação para a manutenção da qualidade, segurança e eficiência dos serviços essenciais regulados”, afirmou Paschoal, que também é diretor Abar. A carta foi elaborada durante I Encontro Nacional das Agências Reguladoras, em novembro de 2022, para ser entregue ao presidente da República, governadores e prefeitos de cidades com órgãos reguladores. O documento defende a necessidade autonomia administrativa, financeira, orçamentária e decisória para os entes reguladores, indicação de dirigentes com perfil adequado, mandatos fixos para o Conselho Diretor, regras de vedação, substituição e quarentena de dirigentes, instrumentos de governança e transparência, controle social, equidistância do regulador em relação a usuários, prestadores e autoridades, diálogo interinstitucional, cooperação interfederativa, com respeito às normas emanadas pelas agências e respeito à competência de cada ente na proposição normas legais.

“Fomos muito bem recebidos pelo governador Cláudio Castro, que fez uma fala de valorização da autonomia das agências reguladoras. Castro destacou que no seu governo elas atuam com plena liberdade, ressaltou a escolha técnica que faz para os dirigentes, além da sua importância no desenvolvimento sustentável do Brasil”, comentou Benevides.