Agência Reguladora estrutura setor de inteligência para enfrentar fraudes e furtos contra concessões

Órgão vai atuar de forma integrada às forças de segurança

O impacto do crime organizado nos serviços básicos prestados à população do estado do Rio de Janeiro já é conhecido. Na energia elétrica, furtos de energia chegam a causar prejuízos da ordem de mais de R$ 1 bilhão para as concessionárias, e a mesma lógica se repete no saneamento básico, onde, além da dificuldade de acesso nessas áreas, há também o desvio de sistemas regulares de abastecimento para exploração comercial do serviço por grupos criminosos. 

Nesse cenário, quando a empresa que explora o serviço é atingida, o consumidor final sofre, com tarifas mais altas. Nesse contexto, a Agenersa, atenta ao seu papel regulatório e às necessidades de enfrentar o cenário do Rio de Janeiro, dominado pelo crime, passa agora a reforçar o setor de inteligência, que trabalhará de forma conjunta com os órgãos de Segurança Pública do estado.

Criada em janeiro de 2024, por meio da Instrução Normativa AGENERSA nº 112, a Assessoria de Inteligência é composta por servidores com vasta experiência em segurança pública e inteligência policial. Essa equipe, além de cuidar da segurança institucional da Agenersa, passa também a ser peça fundamental para o sucesso das concessões, pois irá mapear as áreas onde as concessionárias não conseguem efetuar cobrança nem fiscalizar o serviço prestado, as chamadas áreas dominadas pelo poder paralelo. “Como consequência desse cenário, acaba que esse custo é repassado aos demais usuários através de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, e como reguladores, precisamos evitar isso.” – explica Rafael Menezes, conselheiro-presidente da Agenersa.

Trata-se de um trabalho minucioso e contínuo, que alimentará com informações os órgãos de Segurança Pública que atuam diretamente no combate ao crime organizado. A iniciativa vai mirar o saneamento básico, mas também incorporará uma atuação mais efetiva junto às distribuidoras de energia elétrica, principalmente a Light, agora fiscalizadas pela Agenersa, após convênio firmado com a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.

No serviço de distribuição de gás, a Naturgy também enfrenta problemas graves com fraudes em postos revendedores de GNV, onde medidores são adulterados para causar prejuízos à concessão, gerando perdas que encarecem as tarifas. A proposta é que a Assessoria de Inteligência atue também no mapeamento desses postos, em conjunto com os órgãos de Segurança Pública, proporcionando informações mais precisas sobre a atuação desses criminosos nos serviços delegados fiscalizados pela Agenersa. Haverá ainda uma grande integração com as áreas de inteligência das concessionárias.

Outro ponto sensível que reforça a importância desse órgão é que, na concessão do saneamento dos quatro blocos, o contrato prevê investimentos expressivos em áreas de comunidades, como a Rocinha e o Complexo da Maré - este último com obras já em andamento - , tornando ainda mais necessário esse monitoramento para evitar interferências da criminalidade que eventualmente atue nesses locais.

“Historicamente, sempre se deixou que as concessionárias ‘se virassem’ para resolver esses problemas de segurança, e a experiência com a energia elétrica mostrou que, por mais que se esforcem, elas não conseguem, por conta própria, lidar com essas ações criminosas organizadas. Por isso, não vamos permitir que isso se repita no saneamento básico e vamos também tentar minimizar esses prejuízos na energia elétrica, que agora está sob nossa fiscalização”, afirmou o presidente da Agenersa, Rafael Menezes, que, além de diversas especializações em regulação, é também delegado de Polícia Civil há 24 anos.