Agenersa promove audiência pública para debater plano de negócios da Naturgy

Discussão será decisiva para a 5ª Revisão Quinquenal Tarifária das concessionárias CEG e CEG Rio

A Agenersa realizou nesta sexta-feira, 10/04, a primeira audiência pública com foco na discussão do Plano de Negócios da Naturgy, cujo objetivo é definir, na próxima Revisão Quinquenal Tarifária — a quinta e última revisão do contrato vigente das concessionárias CEG e CEG Rio, com previsão de encerramento em julho de 2027 — o valor a ser aplicado para o mercado. A mesa da audiência pública foi coordenada pelo conselheiro da Agenersa Vladimir Paschoal, acompanhado do conselheiro Antenor Lopes Martins e de José Antônio Portela, bem como da secretária executiva Gisélia Cristina Martins Miranda. Como representante da Naturgy, empresa responsável pela administração das concessionárias CEG e CEG Rio, esteve presente à mesa Bruna Guimarães, diretora jurídica da Naturgy.

Durante o evento, Heloisa Borges Esteves, diretora de Estudos de Petróleo e Gás, explicou, por meio de uma apresentação, o crescimento do mercado de gás no país, ressaltando a importância de iniciativas do governo federal nessa expansão, que culmina com a expectativa de maior ampliação de usuários de GLP na próxima década, principalmente na primeira metade do período. Segundo ela, há possibilidade de modicidade tarifária que beneficiaria o consumidor final, sem prejuízo à concessionária, que conseguiria expandir para a indústria e ampliar o número de clientes.

De acordo com Bruna Guimarães, essa revisão tarifária, ainda que seja a última do contrato vigente, é independente e não tem relação com a finalização do contrato da Naturgy com a operação de gás no Rio de Janeiro. Ela defendeu que a permanência da empresa à frente da operação seria o melhor desfecho — argumenta a representante da Naturgy antes de iniciar a defesa do Plano de Negócios. A integrante da mesa ressaltou ainda a importância da transparência no processo de revisão tarifária:

“À exemplo de como sempre foi feito pela Agenersa, as revisões tarifárias sempre contaram com iniciativas de transparência e alta capacidade técnica, tornando todo esse processo contratual legítimo e equilibrado para o consumidor final e também para a empresa que opera as concessões de gás no Rio de Janeiro”, afirmou.

Durante a apresentação do Plano de Negócios, realizada pelo diretor de Regulação, Tarifas e Suprimento de Gás da Naturgy, Rafael Miranda, a empresa prestou contas de modificações realizadas na prestação de serviços após requisição da Agenersa, entre elas a municipalização dos serviços. Também mencionou que a queda do consumo unitário residencial de GLP é uma realidade, uma vez que houve mudança no mercado de consumo, com maior eficiência dos aparelhos a gás ou mesmo a substituição de utensílios domésticos a gás por elétricos. A empresa defende ainda que, com relação ao GNV, também houve redução de consumo e, no setor industrial, os índices se mantiveram estáveis.

A empresa ressaltou ainda a importância dos investimentos realizados, pediu a retroatividade do IGP-M represado e a avaliação de perdas no período da pandemia para o cálculo da tarifa, prevendo, nessas medidas, a garantia da eficiência da prestação de serviço em conformidade com a regulação:

“Estamos falando de 7.275 km de rede, com planos rigorosos de manutenção preditiva e preventiva, 100% monitorados em tempo real. São mais de um milhão de clientes”, disse Rafael Miranda, da Naturgy.

Após a apresentação do Plano de Negócios, foi realizada a apresentação do Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho da Agenersa, que vai embasar, após a avaliação da sociedade civil — também representada na audiência pública —, a consolidação do relatório final a ser votado pelo Conselho Diretor da Agenersa, que estabelecerá as novas tarifas a serem aplicadas. No documento, a Agenersa apresentou a necessidade de revisão em diversos itens abordados pela concessionária, com o enfoque de garantir a modicidade tarifária sem prejuízo ao consumidor final.

Como representante da sociedade civil, Paula Campos, da Amplum Gás, especialista em análise regulatória, mencionou a particularidade do fim do contrato em meio ao crescimento do mercado de biometano e dos corredores sustentáveis. Para a especialista, adotar projeções otimistas, apesar da possibilidade de troca de concessão no estado do Rio de Janeiro, não é recomendado, uma vez que, segundo ela, é preciso adotar uma análise conservadora para que a revisão tarifária reflita a realidade atual.

“Há um cenário de incerteza no mercado do Rio, que está em franca expansão, com chamada pública aberta para a exploração do biometano e com o fim de um contrato de concessão logo à frente. Por esse motivo, os projetos de expansão da concessionária precisam ser vistos como cenário potencial”, analisou Paula Campos.

Sobre a inadimplência, a especialista destacou ser um risco inerente ao negócio e julgou a não devolução dos descontos tarifários realizados à época da pandemia para a concessionária como contrária à segurança jurídica que deve ser preservada pela regulação.

Celso Mattos, da Firjan, complementou pedindo celeridade no processo de revisão tarifária para que o último ciclo de prestação de serviços da concessionária seja realizado. Zevi Kann, sócio-diretor da Zenergas Consultoria de Gás e Energia, salientou que a concessão está a 16 meses do fim e que é preciso lidar com a base real, e não com projeções, para agilizar o processo de revisão tarifária, que deverá ser concluído com o relatório da agência, para que o estado do Rio de Janeiro não perca, como maior produtor de gás do país, relevância no cenário atual, que é pujante.

Para Adriano Lorenzon, da ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), a discussão apresentada pela concessionária é baseada em ativos indenizáveis e não em revisão tarifária, já que o aumento pedido pela empresa estaria em torno de 21% para a CEG e 23% para a CEG Rio. Para ele, como o foco está nos ativos indenizáveis, seria necessária a inclusão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o que foi solicitado pelo representante da ABRACE ao conselheiro da Agenersa, Vladimir Paschoal.

“É preciso trazer sensibilização a esse processo com a consolidação do que é regulação: simular, em um cenário de monopólio natural, um mercado competitivo. A lógica da regulação é manter a modicidade tarifária de maneira a não repassar ao consumidor final os custos totais dos investimentos realizados, principalmente quando eles parecem inflados, tendo sido maiores que 60% de todo o período da concessão, não apresentando uma lógica real do que fora investido, principalmente quando se nota que o mercado em retração, não vai crescer com aumento de custo relacionado a investimentos que não foram de fato realizados — muito pelo contrário, continuará diminuindo, à exemplo do que temos testemunhado”, argumentou Adriano Lorenzon.

A Agenersa informa que o processo de revisão tarifária prosseguirá em análise pela agência, com previsão de apresentação do Relatório Técnico final e apreciação do CODIR na 5ª Revisão Quinquenal do contrato, em data a ser agendada e divulgada.