Agenersa participa de debate sobre a Nova Lei do Gás promovido pelo ANP

Vice-presidente Vladimir Paschoal representou a agência em evento que discutiu a caracterização de gasodutos de transporte.

A Agenersa participou de um debate para discutir a Nova Lei do Gás, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), nesta quinta-feira (26/04). O seminário “Regulamentação do inciso VI do Art. 7° da Nova Lei do Gás: caracterização de gasodutos de transporte”, realizado remotamente, teve a presença de especialistas dos setores público e privado. O inciso VI, do Art. 7º, da Nova Lei do Gás - Lei nº 14.134, de 08 de abril de 2021 -, determina que seja considerado como de transporte o “gasoduto destinado à movimentação de gás natural, cujas características técnicas de diâmetro, pressão e extensão superem limites estabelecidos em regulação da ANP”.

O vice-presidente e conselheiro da Agenersa, Vladimir Paschoal, que também é coordenador da Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGás) da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar), apresentou posicionamentos definidos entre os reguladores que já vêm sendo debatidos nas reuniões da CTGás.

“Este tema é de grande relevância para a expansão do mercado de gás, mas ressaltamos a importância de se apaziguar e pacificar o entendimento do transporte e distribuição, respeitando as competências estaduais e nacional sobre o tema. Defendemos a construção harmônica e eficiente de políticas públicas, que tragam garantia e segurança do abastecimento, tanto no escoamento, transporte e distribuição do gás natural”, disse Paschoal. Ele também afirmou que a próxima reunião da CTGás vai tratar novamente da caracterização dos gasodutos de transporte, para que todas as agências possam opinar e a Abar contribua com um documento único no processo da ANP.

Conduzido por Almir Beserra dos Santos, coordenador de Supervisão da Movimentação de Gás Natural da ANP, o evento contou ainda com a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia, do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (Atgás) e do Fórum do Gás.