Maricá delega à Agenersa a regulação dos serviços de esgotamento sanitário

Novo convênio fortalece a fiscalização e o acompanhamento do sistema de esgoto no município

Nesta semana, a Agenersa assinou um convênio com a Prefeitura de Maricá para assumir a regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário no município. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 17 de março, e também conta com a participação da Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar), responsável pela operação do sistema.

Com o convênio, o município delega à agência estadual a função de acompanhar e regular os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do esgoto, garantindo que sejam prestados com qualidade, eficiência e transparência para a população.  A Agenersa já regula desde 2021, no município de Maricá a atuação da concessionária  Águas do Rio, que fornece água para a população. Com a nova regulação, o esgoto, que era fiscalizado pela Prefeitura, passa a ser regulado pela agência.

Pelo acordo, a Agenersa passa a exercer atividades regulatórias sobre os serviços de esgotamento sanitário, como fiscalização da prestação do serviço, acompanhamento da qualidade, mediação de conflitos entre usuários e prestadores e análise de tarifas.

Entre as atribuições da agência também estão estimular melhorias no sistema, acompanhar o cumprimento das obrigações do prestador de serviço e contribuir para a ampliação e modernização do saneamento no município. 

O município continua sendo o titular do serviço de esgotamento sanitário e responsável por acompanhar a execução do contrato. Já a Sanemar atua como a empresa responsável pela operação do sistema no município.

Com o novo convênio, a Agenersa passa a atuar como órgão regulador, garantindo o equilíbrio entre os interesses da população, do poder público e da empresa responsável pelo serviço. Na prática, o convênio fortalece o acompanhamento do serviço de esgoto em Maricá, com a atuação técnica de uma agência reguladora especializada.

A expectativa é ampliar a transparência, melhorar a qualidade do serviço e garantir que o sistema de esgotamento sanitário seja prestado de forma adequada, atendendo às necessidades da população e às normas do setor de saneamento.