Agenersa e Aneel firmam convênio e aproximam regulação do consumidor fluminense

A Aneel e a Agenersa assinaram hoje (25/02) um convênio com o principal objetivo de delegar competência fiscalizatória ao ente estadual e, com isso, facilitar o acesso dos consumidores ao órgão regulador. A iniciativa transforma a Agenersa, a partir de agora, em uma extensão da Aneel no estado do Rio de Janeiro, permitindo uma fiscalização mais eficiente, próxima e qualificada das concessionárias de energia elétrica locais.

As tratativas se iniciaram em 2018, mas não avançaram. Foi na gestão do presidente Rafael Menezes que o processo foi retomado e, hoje, concluído. Menezes destacou que a atuação do deputado federal Hugo Leal, quando atuava como secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, foi fundamental para que o convênio avançasse. Outro fator importante foi toda a reestruturação promovida na agência, especialmente a realização do primeiro concurso público.

O parlamentar Hugo Leal esteve presente no evento e ressaltou que a assinatura representa um marco para o setor:

“Um dos meus questionamentos era por que o Rio de Janeiro não tinha convênio com a Aneel. Em 2018, quando assumi a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, conversei com Sandoval Feitosa, pois era chegada a hora de retomar esse convênio. O dia de hoje é um avanço, um marco na forma de fiscalização no Rio de Janeiro. Quero registrar o papel da Agenersa, que evoluiu muito no saneamento, no gás; vemos os avanços com o concurso público realizado. O trabalho está dando resultado. Esse braço executivo dos estados, na ponta com a Aneel, trará ainda mais eficiência para a fiscalização e a regulação do serviço”, afirmou.

Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, mencionou a importância do avanço:

“Estou na Aneel há 21 anos e, quando atuava na fiscalização, dizia que não havia como atender à demanda do país inteiro com o número de pessoas que temos aqui. Já tivemos um problema no Rio de Janeiro e precisávamos deslocar técnicos, mas quem ficaria com o restante do Brasil? Esse não é o modelo ideal. A parceria com as unidades federativas é fundamental. Fiquei muito satisfeito ao conhecer a estrutura da Agenersa, talvez uma das agências mais bem estruturadas do Brasil, muito similar à Arsesp, em São Paulo. Isso nos traz tranquilidade. Precisamos entender o que acontece nos estados, onde o serviço é efetivamente prestado, e a ideia é continuar avançando nesse modelo de cooperação com outros estados.”

Atualmente, 15 agências reguladoras estaduais já atuam em cooperação com a Aneel, com novos pleitos em andamento e a previsão de injeção de mais de quinze milhões de reais da agência federal para ampliar o alcance da atuação conjunta. As agências estaduais recebem treinamento anual de capacitação e, a partir deste ano, contarão também com capacitação periódica específica para fiscais.

Diante do novo desafio, a Agenersa reafirma seu compromisso com a população de regular com transparência e eficiência. Os canais para reclamações sobre as concessionárias de energia elétrica reguladas no estado são os mesmos utilizados para saneamento básico, gás e resíduos sólidos. O consumidor pode entrar em contato pelo telefone 0800 024 9040 (segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto feriados), pelo formulário disponível no site, pelo e-mail ouvidoria@agenersa.rj.gov.br ou pelo WhatsApp, no número (21) 2332-6457.