Mais eficiência e transparência: Agenersa passa a regular os resíduos em Duque de Caxias

Parceria eleva o padrão do serviço, amplia a proteção ao cidadão e reforça o compromisso com o meio ambiente 
 

A Agenersa consolida seu protagonismo como órgão regulador ao dar mais um passo decisivo para fortalecer a gestão ambiental no Estado do Rio de Janeiro. Após um processo de reestruturação institucional e da credibilidade conquistada pela eficiência e seriedade dos serviços prestados nos últimos anos, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico firmou, nesta sexta-feira (16/01), convênio com o Município de Duque de Caxias e com a Concessionária S.P.E. Central de Resíduos Sólidos para assumir a regulação e a fiscalização dos serviços de resíduos sólidos urbanos no município. 

A iniciativa reforça a confiança depositada na Agenersa como referência em regulação técnica, transparente e orientada ao interesse público, ampliando seu papel estratégico na promoção de serviços essenciais mais qualificados para a população fluminense. 

A concessionária é responsável pela gestão do polo de reciclagem e da cooperativa de catadores instalada na área onde funcionou, até 2012, o maior aterro sanitário da América Latina, em Gramacho. Após a desativação do popularmente conhecido “lixão de Gramacho”, a região passou por um processo de recuperação com investimentos federais e estaduais, voltado à inclusão social e à implementação de políticas de coleta seletiva e reciclagem, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Com o novo acordo, Duque de Caxias passa a contar com acompanhamento técnico especializado, maior controle sobre a prestação dos serviços e mais proteção ao cidadão. A iniciativa representa um avanço concreto para a sustentabilidade urbana, assegurando serviços mais eficientes, seguros e transparentes para toda a população. 

A Agenersa passa, então, a regular todas as atividades relacionadas à Central de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Duque de Caxias, incluindo a operação, manutenção, transporte e destinação dos rejeitos. A Agência atuará conforme suas competências legais, acompanhando de perto a prestação do serviço, definindo regras, fiscalizando resultados e assegurando o cumprimento das normas federais e estaduais. 

O convênio tem como principais objetivos garantir a qualidade dos serviços, promover a harmonia entre usuários, poder público e concessionária, além de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Na prática, isso significa mais eficiência, continuidade, segurança e modicidade tarifária para a população. 

Entre as atribuições delegadas à Agenersa estão a fiscalização da prestação dos serviços, a homologação e revisão de tarifas, a mediação de conflitos, o estímulo à universalização do atendimento e a defesa dos direitos dos usuários. A Agência também disponibilizará sua Ouvidoria para receber reclamações que não tenham sido resolvidas diretamente pela concessionária, ampliando os canais de escuta e proteção ao cidadão. 

Para o município, o convênio representa o fortalecimento da governança do serviço público, com apoio técnico especializado e maior rigor no acompanhamento das metas e obrigações contratuais. Para a população, o acordo traz mais transparência, segurança jurídica e confiança de que o serviço essencial de gestão de resíduos será prestado com qualidade e responsabilidade ambiental.