Agenersa em destaque no principal fórum de saneamento do país

Debate destacou impactos jurídicos e regulatórios das mudanças tributárias no setor

A Agenersa esteve presente no 7º Fórum Novo Marco do Saneamento, realizado no dia 4 de dezembro de 2025, em São Paulo, evento que se consolidou como o mais importante encontro de lideranças do setor no país. Reunindo Governo Federal, agências reguladoras, concessionárias e especialistas, o Fórum discutiu as pautas que estão moldando o futuro do saneamento em um momento marcado pela expansão de projetos, leilões históricos e entrada de novos participantes.

A participação da Agenersa teve destaque com o Procurador-Geral Marcus Vinicius Barbosa, convidado para o painel “Reforma Tributária e Saneamento: O que Muda na Estrutura Contratual e no Reequilíbrio do Setor”. Durante o debate, foram abordados os impactos da transição para IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (contribuição sobre Bens e Serviços) nas tarifas e contratos, os riscos de aumento da carga tributária e as possíveis repercussões no equilíbrio econômico-financeiro das concessões. O procurador também discutiu caminhos jurídicos e regulatórios ‘’Do jeito que a reforma tributária foi desenhada, ela cria um paradoxo preocupante: o mesmo Estado que exige metas ambiciosas de universalização do saneamento eleva a carga sobre a receita das concessões a quase o triplo do que se praticava. Isso pressiona tarifas, afasta investimentos e aprofunda a desigualdade no acesso ao serviço. Se não houver ajustes imediatos — como reconhecer o saneamento como serviço essencial com alíquota reduzida, aperfeiçoar os mecanismos compensatórios e estabelecer regras claras de recomposição econômico-financeira dos contratos — corremos o risco de transformar a reforma em obstáculo, e não em instrumento, para garantir acesso universal à água e ao esgoto, com impacto direto sobre saúde pública, dignidade humana e desenvolvimento socioeconômico.”

O evento reforçou a importância da segurança jurídica, da consolidação das normas de referência da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e da discussão sobre reequilíbrios e gestão contratual, além de promover debates sobre inovação e práticas ESG aplicadas ao setor.