Agenersa participa de debate sobre avanços e desafios do Marco Legal do Saneamento, no Congresso Nacional

A convite do Senado Federal, o Procurador-geral da Agenersa, Marcus Vinícius Barbosa participou da audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo como parte do plano de trabalho da avaliação política pública sobre saneamento, realizada nesta terça-feira (14/10), em Brasília.

A utilização deste instrumento consistiu em debater o apoio técnico e financeiro federal concedido a entes federados e entidades do setor de saneamento básico para implementação de políticas e planos de saneamento em áreas urbanas e rurais e os impactos do Marco Legal do Saneamento, que prevê, até 31 de dezembro de 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% seja atendida com a coleta e o tratamento de esgoto. 

Especialistas e autoridades das esferas federal, estadual e municipal propiciaram um ambiente de diálogo, onde a tônica foi mais do que tratar do cumprimento das obrigações legais, mas também garantir desenvolvimento econômico e social.

Em sua explanação, Barbosa defendeu que a regulação independente e de qualidade é o único caminho possível para garantir investimentos, segurança jurídica e o cumprimento das metas do novo marco legal, especialmente no que tange à concessão, à concorrência e à participação privada no setor.