Atuação da Procuradoria da Agenersa foi destaque em evento que reuniu membros das Procuradorias de todos os estados do país

Sob o tema “Advocacia Pública e Governança: promoção de um futuro mais inclusivo, sustentável e democrático”, o 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal foi promovido entre os dias 22 e 26 de setembro, pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), em Fortaleza, Ceará.

Considerado um dos eventos jurídicos mais importantes do Brasil, o encontro é realizado anualmente desde 1969 e reúne membros da advocacia pública de todo o país, assim como juristas e autoridades dos Três Poderes da República, a fim de debater os desafios e avanços no âmbito jurídico nacional.

Integrante do painel “Sustentabilidade Econômico-Financeira dos Projetos de Saneamento Básico”, o Procurador-geral da Agenersa, Marcus Vinicius Barbosa destacou as conquistas para o setor nos últimos cinco anos, a partir da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, e abordou os principais riscos ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de saneamento.

“O novo ciclo do saneamento exige contratos bem desenhados, regulação competente, governança regulatória adequada e Procuradorias fortes. Se garantimos previsibilidade, segurança e tempestividade, o capital aparece, a obra anda e a política pública acontece onde interessa: na casa das pessoas”, definiu Barbosa.

Conduzida pela Diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Águas e Esgoto (ABCON SINDCON), Christianne Dias Ferreira, a mesa contou ainda com a participação da Procuradora do Estado do Pará e Presidente da Associação dos Procuradores do Pará (APEPA), Carolina Ormanes Massoud; da Corregedora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, Luciana Merçon Vieira e pelo Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux.