Duque de Caxias é mais um município que procura Agenersa para regular resíduos sólidos

Projeto prevê PPP para implantar e operar o sistema. A Agenersa já regula serviços de resíduos sólidos que atendem nove municípios.

Duque de Caxias é mais um município que, reconhecendo a competência regulatória da Agenersa, solicitou à agência um convênio para regulação de uma Central de Resíduos que será construída na cidade da Baixada Fluminense. A prefeitura prepara uma licitação sob o modelo de parceria público-privada (PPP) para a implantação, operação e manutenção de uma Central de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CPRSU). Além da destinação, o projeto também prevê o transporte dos rejeitos, e estabelece um período de 20 anos de duração do contrato.

Representantes da prefeitura foram recebidos pelo presidente da Agenersa, Rafael Menezes, e por integrantes do corpo técnico, na sede do órgão regulador, em 26 de abril. Após o encontro, as Câmaras de Resíduos Sólidos (Cares) e Política Econômica e Tarifária (Capet) passaram a analisar o pedido e, a partir de informações solicitadas ao município, elaborarão pareceres, que serão apreciados também pela Procuradoria da agência.

“Após o processo de reestruturação da Agenersa, percebemos uma procura maior de municípios solicitando nossa regulação. Isso reforça a credibilidade que a agência tem conquistado”, afirma Renata Pompas, assessora de Relações Institucionais da Agenersa. O tratamento de resíduos sólidos é uma das atividades compreendidas no Marco Legal do Saneamento Básico, em que os titulares dos serviços, ou seja, os municípios, devem definir a entidade responsável pela regulação.

Desde janeiro de 2021, a Agenersa é responsável pela regulação e fiscalização das concessionárias Vale do Café e Centro Sul, que atendem nove municípios da Baixada e Sul Fluminense. A execução dos contratos é supervisionada pela Cares, encarregada dos aspectos técnico-operacionais, e pela Câmara de Política Econômica e Tarifária da agência (Capet), responsável por analisar pleitos de reajustes e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. 

Na regulação dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, a Agenersa já possui convênio com os municípios de Paraty e Paraíba do Sul. A agência mantém, ainda, conversas com outras prefeituras para a regulação do saneamento em cidades fora dos quatro blocos concedidos pelo governo estadual em 2021.