Agenersa multa Naturgy por descumprimento das novas regras para o mercado livre de gás

Durante a Sessão Regulatória realizada nesta quarta-feira (31/07), o Conselho Diretor da Agenersa decidiu, por unanimidade, aplicar multa às concessionárias CEG e CEG Rio, do grupo Naturgy, por não cumprirem as novas regras do mercado livre de gás, que determinam que pode tornar-se consumidor livre o usuário com consumo diário de 10.000 m³ de gás, conforme previsto no artigo 3º da Deliberação AGENERSA nº 4.142/2020. Cada empresa foi multada em 0,002% do seu faturamento dos últimos 12 meses.

O Conselheiro Relator, Vladimir Paschoal Macedo, em seu voto, esclareceu que a recusa das concessionárias em efetivar a migração dos agentes que atendem ao requisito de consumo mínimo estabelecido pela Deliberação AGENERSA nº 4.142/2020 configura a criação de barreiras desnecessárias à abertura do mercado, contrariando os princípios que regem a atividade regulada.

Ressaltou, ainda, que a penalidade sugerida e acatada pelo Conselho da Agência tem caráter pedagógico e preventivo, sendo voltada a induzir um comportamento mais coerente da regulada com o novo ambiente mercadológico, além de desestimular entraves indevidos ao acesso dos agentes habilitados ao mercado livre de gás.

Com isso, reafirma-se o poder normativo da Agenersa para fiscalizar e aplicar sanções nos casos de descumprimento de normas ou decisões.
 
A Sessão contou com a participação de representantes da Seenemar, Firjan, Águas do Rio, Iguá, Rio + Saneamento, Naturgy, CSN, Braskem, Abrace Energia, IBP, entre outras.