Agenersa cria regras que darão mais celeridade para análise dos projetos executivos entregues pelas concessionárias de saneamento

Foi publicado nesta sexta-feira (11/04), o manual para elaboração de projetos executivos referentes aos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que deve ser observado sempre que as concessionárias submeterem projetos à aprovação da agência.

O manual faz parte do anexo da Instrução Normativa Agenersa (IN) nº134/25 e tem como propósito padronizar a entrega de projetos executivos das obras a serem realizadas; tornar célere a avaliação dos projetos por parte dos Certificadores Independentes e da Agenersa e reduzir o retrabalho por parte das concessionárias.

De acordo com a IN, o certificador independente, que na Agenersa é desempenhado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), deverá avaliar se as reguladas estão cumprindo as diretrizes presentes no manual, além de analisar e atestar a qualidade e eficácia do dimensionamento de todos os projetos apresentados.

Posteriormente, a Fipe deve apresentar os resultados detalhados da avaliação contendo a certificação dos projetos executivos ou recomendação pormenorizada de alterações, acompanhada das devidas justificativas técnicas.

Acesse o manual aqui.