Agenersa esclarece reajustes contratuais em audiência pública na Alerj

A Agenersa participou nesta terça-feira (17/12) de audiência pública na Comissão de Saneamento da ALERJ para esclarecer como se deu o reajuste concedido às concessionárias dos blocos 1, 2, 3 e 4 e à Cedae no último dia 27.

O Presidente da Agenersa, Rafael Menezes elucidou que o reajuste segue fórmula paramétrica prevista nos contratos de concessão, e que cabe à agência reguladora conferir as datas, formas de aplicação da recomposição inflacionária e conferência das contas, não tendo discricionariedade para decidir diferente do contrato.

No tocante à concessão do reajuste referente ao exercício de 2024, as metodologias relacionadas aos cálculos para definição foram precedidas da celebração consensual do primeiro termo aditivo aos respectivos contratos assinados entre Estado do Rio de Janeiro e as concessionárias. Desse modo, foram promovidas alterações em fatores da fórmula paramétrica que prejudicavam o usuário e a uniformização da data-base para dezembro, que passaram a valer já para o reajuste de 2024, onde antes era abril. Em razão da alteração da data-base, os reajustes contratuais foram calculados tendo por fundamento um período de captura entre abril de 2023 a novembro de 2024 como forma de recompor parte do resíduo de reajustes passados evitando, com isso, que a dívida fosse acumulada e impactasse ainda mais na concessão.

Ademais, esse ano foi implementado o ITS (Índice de Tarifa Social), que é a quantidade de tarifa social concedida pelas concessionárias aos usuários hipossuficientes, cuja recomposição é rateada entre todos os consumidores em subsídio cruzado que em alguns blocos o impacto foi considerável, tendendo a não mais se repetir nos anos seguintes nesses patamares.

A Agenersa reitera que todo processo de reajuste se dá em obediência às disposições contratuais e são avalizados pelos setores competentes do Poder Concedente, concessionárias, setores técnicos desta Autarquia e pelo Verificador e Certificador Independente, FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

A Audiência Pública foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Saneamento da Alerj, deputado Jari Oliveira e contou com as presenças dos deputados Renan Jordy, Vinícius Cozzolino, Luiz Paulo Correa da Rocha, Andrezinho Ceciliano e Dani Balbi.