Agenersa e Defensoria Pública celebram termo de compromisso para iniciar estudos sobre critérios para tarifa social

Nesta quinta-feira (07/11), na sede da Agenersa, foi assinado o termo de compromisso entre a agência reguladora e a Defensoria Pública com o objetivo de iniciar os estudos para definição de critérios para concessão de tarifa social pelas concessionárias de saneamento. No documento, também se busca implementar o “Programa Desafoga” que versa sobre a renegociação de dívidas existentes junto às concessionárias.

O programa, que é de adesão facultativa pelas concessionárias, tem como finalidade acelerar a recuperação econômica do Estado e, dessa forma, contribuir com a redução do endividamento da população.

A concessionária que optar em aderir ao programa poderá adotar, dentre outras medidas: parcelar o débito em até 60 parcelas; retirar os apontamentos de inadimplência do CPF do beneficiário; religar as matrículas cortadas em até 5 dias dos clientes inclusos na tarifa social; e não terão suspensos o fornecimento do serviço desde que adimplentes com débitos em aberto parcelados.

A Agenersa dará ciência às concessionárias do termo de compromisso celebrado com a Defensoria Pública e aquelas que aderirem ao Programa Desafoga devem conferir ampla publicidade, divulgando nos sites, lojas físicas e agências virtuais.

Além do Presidente da Agenersa, Rafael Menezes e do Defensor Público, Eduardo Chow, também participaram da assinatura do documento, o Procurador da Agenersa, Rafael Cid e os Defensores Públicos, Karine Vasconcelos e Thiago Basílio.